Questão nº 51
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024 (nº 51)
FGV2024MagistraturaDireito Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
Felipe, brasileiro nato, casado, estudante, 16 anos de idade; Renata, brasileira nata, solteira, servidora pública efetiva, 17 anos de idade; e Valter, brasileiro naturalizado, viúvo, aposentado, 83 anos de idade, resolveram constituir uma associação. Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
- AValter, apenas.
- BFelipe e Valter, apenas.
- CRenata e Valter, apenas.
- DFelipe e Renata, apenas.
- EFelipe, Renata e Valter. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A capacidade civil é a aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil (como comprar, vender, casar, assinar contratos), e a regra geral é que se adquire aos 18 anos, mas existem casos de emancipação que antecipam essa capacidade para menores de idade.
- (A) Incorreta: Felipe e Renata são plenamente capazes devido à emancipação.
- (B) Incorreta: Renata é plenamente capaz devido à emancipação.
- (C) Incorreta: Felipe é plenamente capaz devido à emancipação.
- (D) Incorreta: Valter é plenamente capaz por ser maior de idade e não ter nenhuma restrição.
- (E) Correta: Felipe, mesmo com 16 anos, é plenamente capaz porque o casamento o emancipou (Art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil). Renata, com 17 anos, é plenamente capaz porque o exercício de emprego público efetivo a emancipou (Art. 5º, parágrafo único, IV, do Código Civil). Valter, com 83 anos, é plenamente capaz por ser maior de idade e não haver indicação de qualquer causa que restrinja sua capacidade.
Fonte: FGV ENAM 2024 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.