Questão nº 44
Questão de Direito Civil · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 44)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Civil
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A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%.
Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado.
Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:
- A2% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira; (alternativa correta)
- B1% para a primeira; 2% para a segunda; e 1% para a terceira;
- C1% para a primeira; 1% para a segunda; e 1% para a terceira;
- D1% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;
- E2% para a primeira; 2% para a segunda; e 2% para a terceira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: energia elétrica é bem móvel (2%); o direito à sucessão aberta é bem imóvel por definição legal (1%); o gado é semovente/móvel (2%).
- (B) Incorreta: inverte a energia elétrica (que é móvel) e o gado (que é móvel).
- (C) Incorreta: trata energia e gado como imóveis, o que é equivocado.
- (D) Incorreta: classifica a energia elétrica como imóvel.
- (E) Incorreta: trata a sucessão aberta como bem móvel, quando é imóvel por força de lei.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.