Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 9)

O possuidor de má-fé é aquele que detém a posse de um bem, mas tem consciência de que essa posse é ilegítima, ou seja, sabe que não tem o direito de possuir. As consequências para ele são mais rigorosas do que para o possuidor de boa-fé.

• (A) Correta: Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
• (B) Incorreta: Ele não responde pelos frutos colhidos e percebidos, o que está errado, pois o possuidor de má-fé responde por todos os frutos (Art. 1.216 do Código Civil).
• (C) Incorreta: Ele pode levantar as benfeitorias voluptuárias, o que está errado, pois o possuidor de má-fé não tem direito a levantá-las (Art. 1.220 do Código Civil). Esta é a armadilha, pois confunde o regime do possuidor de má-fé com o de boa-fé, que, sim, pode levantá-las se não houver prejuízo para a coisa principal (Art. 1.219 do Código Civil).
• (D) Incorreta: Ele não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais, o que está errado, pois o possuidor de má-fé responde mesmo que a perda ou deterioração seja acidental (Art. 1.218 do Código Civil).
• (E) Incorreta: Ele não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais, e pode levantar as benfeitorias voluptuárias, ambas as afirmações estão incorretas para o possuidor de má-fé.