Questão nº 57
Questão de Direito Civil · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 57)
João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante de 17 anos, outorgando-o poderes para representá-lo na negociação e aquisição de insumos para a sua atividade empresária, junto aos potenciais fornecedores indicados pelo próprio João da Silva.
A outorga de poderes foi formalizada por instrumento particular, contendo a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Fato seguinte, Mário, em conformidade com os poderes a ele conferidos, celebra contrato de fornecimento de determinada mercadoria com a sociedade empresária ABC pelo prazo de 12 meses, informando, imediatamente ao mandante sobre o contrato celebrado.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é inválido, pois Mário é relativamente incapaz.
- BO contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido, porém só obrigará João da Silva se comprovado que Mário atuou com a assistência de seu representante legal.
- CO contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é válido, porém o contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é inválido, visto a incapacidade relativa de Mário.
- DO contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário não foi aperfeiçoado, pois Mário nunca aceitou expressamente o mandato.
- EO contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido e obriga João da Silva nos exatos termos dos poderes conferidos por ele à Mário. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No contrato de mandato, o mandatário (agente) atua em nome e por conta do mandante (principal). Para que o mandato seja válido, o mandante deve ser plenamente capaz, mas o mandatário não precisa ter plena capacidade civil, bastando que tenha discernimento suficiente para entender o ato que pratica em nome de outrem, pois os efeitos jurídicos recaem sobre o mandante.
- (A) Incorreta: A incapacidade relativa do mandatário (Mário, 17 anos) não invalida o contrato de mandato, pois ele age como mero instrumento do mandante (João da Silva), que é plenamente capaz, e os efeitos jurídicos do ato recaem sobre o mandante.
- (B) Incorreta: A assistência do representante legal de Mário não é necessária, pois ele age em nome e por conta de João da Silva, que é plenamente capaz, e não em seu próprio nome.
- (C) Incorreta: O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido, pois Mário agiu dentro dos poderes conferidos por um mandante capaz, e sua incapacidade relativa não afeta a validade do ato praticado em nome de outrem.
- (D) Incorreta: A aceitação do mandato pode ser tácita (Art. 659 do Código Civil), e o fato de Mário ter celebrado o contrato de fornecimento demonstra sua aceitação dos poderes outorgados.
- (E) Correta: O contrato de mandato é válido, pois a incapacidade relativa do mandatário não o invalida, e Mário agiu dentro dos exatos termos dos poderes conferidos por um mandante plenamente capaz, vinculando João da Silva ao contrato celebrado.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.