Questão nº 66
Questão de Direito Civil · FCC Procurador do Estado Substituto 2024 (nº 66)
"A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os morais. A Constituição empresta muita importância à moral como valor ético-social da pessoa e da família, que se impõe ao respeito dos meios de comunicação social (art. 221, IV). Ela, mais que as outras, realçou o valor da moral individual, tornando-a mesmo um bem indenizável (art. 5º, V e X). A moral individual sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integra a vida humana como dimensão imaterial. Ela e seus componentes são atributos sem os quais a pessoa fica reduzida a uma condição animal de pequena significação."
O texto acima relaciona-se com
- Aa responsabilidade civil contratual.
- Ba responsabilidade civil objetiva, ou subjetiva, por danos contra pessoa física ou jurídica.
- Cos direitos da personalidade. (alternativa correta)
- Da responsabilidade civil por danos exclusivamente materiais.
- Eo direito de família.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os direitos da personalidade são aqueles que protegem a dignidade e a integridade de uma pessoa, abrangendo aspectos físicos, psíquicos e morais, como a vida, a honra, a imagem e o nome, sendo essenciais para a existência humana.
- (A) Incorreta: A responsabilidade civil contratual surge de um descumprimento de contrato. O texto, por outro lado, aborda valores inerentes à pessoa, independentes de qualquer acordo.
- (B) Incorreta: Embora o texto mencione que a moral é um "bem indenizável" (o que remete à responsabilidade civil), o foco principal é na descrição e importância dos valores imateriais da pessoa (honra, bom nome), que são os próprios direitos da personalidade, e não nos tipos ou mecanismos da responsabilidade civil. A menção à indenização é uma consequência da violação desses direitos.
- (C) Correta: O texto descreve e valoriza elementos como a moral individual, a honra, o bom nome e a reputação, afirmando que são "valores imateriais" e "atributos sem os quais a pessoa fica reduzida". Esses são exatamente os componentes e a essência dos direitos da personalidade, que protegem a dignidade humana em suas dimensões não patrimoniais, conforme inclusive o art. 5º, V e X, da Constituição Federal.
- (D) Incorreta: O texto explicitamente diferencia a vida humana de "elementos materiais" e enfatiza "valores imateriais", como a moral, contradizendo a ideia de danos exclusivamente materiais.
- (E) Incorreta: Embora a família seja mencionada no contexto da moral (art. 221, IV), o foco central do texto é a moral individual, a honra e a reputação da pessoa, que são temas dos direitos da personalidade, e não as relações ou estruturas familiares.
Fonte: FCC Procurador do Estado Substituto 2024 Procurador do Estado Substituto (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.