Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 2)

Um negócio jurídico é um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue direitos e deveres. Sua invalidade significa que ele não produz os efeitos legais desejados, podendo ser nulo (defeito grave, insanável) ou anulável (defeito menos grave, que pode ser sanado ou confirmado).

(A) Incorreta: O negócio jurídico simulado é nulo, conforme o Art. 167 do Código Civil de 2002. A armadilha aqui é que, sob o Código Civil de 1916, a simulação era causa de anulabilidade, mas o Código atual a elevou à categoria de nulidade, por ser um vício social grave.
(B) Incorreta: O negócio jurídico realizado por menor relativamente incapaz (sem a devida assistência) é anulável, e não nulo, conforme o Art. 171, inciso I, do Código Civil.
(C) Correta: A venda de ascendente a descendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante é anulável, conforme o Art. 496 do Código Civil.
(D) Incorreta: O negócio jurídico realizado em estado de perigo é anulável, pois o estado de perigo é um vício de consentimento (defeito do negócio jurídico), conforme o Art. 171, inciso II, c/c Art. 156 do Código Civil.
(E) Incorreta: O direito brasileiro admite a conversão do negócio jurídico nulo em outro, se este preencher os requisitos de forma e substância e se a intenção das partes permitir presumir que o teriam celebrado, conforme o Art. 170 do Código Civil.