Questão de Direito Civil · FCC TRF5 2017 (nº 45)

A prescrição é a perda do direito de exigir algo judicialmente porque o prazo legal para isso acabou. A suspensão da prescrição é como um "pausa" nesse prazo, que para de contar enquanto durar a causa (como a incapacidade absoluta de alguém) e depois retoma de onde parou.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está errada porque, em casos de credores solidários, a suspensão da prescrição em favor de um deles pode aproveitar ao outro se a obrigação for indivisível, conforme a lei.
• (B) Correta: Conforme o Art. 201 do Código Civil, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários (Antônio, devido à sua incapacidade absoluta) somente aproveitará ao outro (Joaquim) se a obrigação for indivisível. Se a obrigação for divisível, a suspensão é um benefício pessoal que não se estende aos demais credores solidários.
• (C) Incorreta: Esta alternativa inverte a regra legal. A suspensão não aproveita a Joaquim se a obrigação for divisível; ela só aproveita se for indivisível.
• (D) Incorreta: A divisibilidade ou indivisibilidade da obrigação é um fator crucial e determinante para saber se a suspensão da prescrição se estende ou não aos outros credores solidários. Portanto, não é "independentemente". A armadilha aqui é generalizar o efeito da solidariedade, ignorando a particularidade da suspensão da prescrição e a distinção entre obrigações divisíveis e indivisíveis, que é o ponto central do Art. 201 do Código Civil.
• (E) Incorreta: A regra sobre a extensão da suspensão da prescrição entre credores solidários depende da divisibilidade da obrigação, e não há previsão legal para uma limitação de prazo de cinco anos nesse contexto específico de suspensão.