Questão de Direito Civil · FCC TJAL 2019 (nº 1)

A prescrição é a perda do direito de acionar judicialmente alguém por não ter feito isso dentro de um prazo legal. Entre cônjuges (pessoas casadas), a lei suspende a contagem desse prazo enquanto durar o casamento.

(A) Incorreta: A pretensão de reparação civil não é imprescritível; ela possui um prazo de prescrição estabelecido em lei.
(B) Incorreta: Esta alternativa desconsidera a suspensão da prescrição entre cônjuges. Se não houvesse suspensão, o prazo de 3 anos (Art. 206, § 3º, V, do Código Civil) contaria a partir de 2013, prescrevendo em 2016. Essa é a armadilha para quem esquece a regra da suspensão.
(C) Correta: O prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 anos (Art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Contudo, a prescrição não corre entre cônjuges enquanto durar a sociedade conjugal (Art. 197, I, do Código Civil). Como o dano ocorreu em 2013 e eles se divorciaram em 2018, o prazo prescricional de 3 anos só começou a contar a partir do divórcio em 2018. Assim, 2018 + 3 anos = 2021.
(D) Incorreta: A prescrição não se deu em 2018. Em 2018, a sociedade conjugal foi desfeita, o que encerrou a suspensão da prescrição e permitiu que o prazo de 3 anos começasse a correr.
(E) Incorreta: Esta data implicaria um prazo prescricional muito maior ou um cálculo incorreto do início da contagem.