Questão nº 53
Questão de Direito Civil · FCC TRT24 2016 (nº 53)
Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de
- A10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
- B5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito. (alternativa correta)
- C5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
- D15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
- E10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando um empreiteiro constrói um edifício ou outra obra considerável, ele é responsável pela solidez e segurança dessa construção por um período de tempo, mesmo após a entrega. Se surgirem vícios ou defeitos graves relacionados à estrutura ou segurança dentro desse prazo, o dono da obra tem um período específico para entrar com uma ação judicial.
(A) Incorreta: O prazo de garantia pela solidez e segurança da obra não é de 10 anos, mas sim de 5 anos, conforme o Art. 618 do Código Civil. A menção a 10 anos pode confundir com o prazo prescricional geral do Art. 205 do CC, mas aqui trata-se de um prazo de garantia específico.
(B) Correta: O Art. 618 do Código Civil estabelece que o empreiteiro responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo irredutível de cinco anos. O parágrafo único do mesmo artigo determina que o dono da obra decairá do direito se não propuser a ação nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
(C) Incorreta: Embora o prazo de garantia seja de 5 anos, o prazo decadencial para propor a ação não é de 90 dias, mas sim de 180 dias, conforme o parágrafo único do Art. 618 do Código Civil.
(D) Incorreta: Tanto o prazo de garantia (15 anos) quanto o prazo decadencial (90 dias) estão incorretos, não correspondendo ao que prevê o Art. 618 do Código Civil.
(E) Incorreta: Ambos os prazos mencionados (10 anos para garantia e 90 dias para decadência) estão incorretos, não se alinhando com o que dispõe o Art. 618 do Código Civil.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.