Questão nº 74
Questão de Direito Civil · FGV MP-GO 2023 (nº 74)
José Leôncio e João Inocêncio, proprietários de fazendas vizinhas, apenas separadas pelo leito de um rio, sempre mantiveram uma relação pautada pelo respeito e pela cordialidade.
No entanto, em 05 de novembro de 2022 ocorreu um forte temporal na região que, entre outras consequências, resultou no desprendimento de porção considerável de terra da fazenda de João Inocêncio, situada à margem direita do rio que faz divisa entre as fazendas, vindo a se juntar de forma natural e súbita, ao terreno de José Leôncio, sito à margem esquerda do rio.
Diante do ocorrido, em 08 de novembro de 2023, João Inocêncio ajuizou ação em face de José Leôncio, na qual foi provado, por meio de perícia, que, em razão da tempestade, houve o desprendimento da porção de terra do autor e que essa veio a se juntar à propriedade do réu. Em razão da disputa judicial, cortaram relações.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- AEm razão da aluvião, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, não sendo devida qualquer indenização à João Inocêncio.
- BEm razão da aluvião, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, mas deverá indenizar João Inocêncio.
- CEm razão da avulsão, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, não sendo devida qualquer indenização a João Inocêncio. (alternativa correta)
- DEm razão da avulsão, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, mas deverá indenizar João Inocêncio.
- EEm razão da avulsão e da ação judicial tempestiva, José Inocêncio pode exigir que se remova a parte de terra acrescida, mas não tem direito à indenização.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A acessão é uma forma de adquirir propriedade, onde algo novo se une a um bem já existente. Existem dois tipos principais de acessão natural por águas: a aluvião, que é o acréscimo gradual e imperceptível de terras às margens de rios, e a avulsão, que é o desprendimento súbito e violento de uma porção de terra de um imóvel que se junta a outro.
- (A) Incorreta: A situação descreve avulsão (desprendimento "súbito"), não aluvião.
- (B) Incorreta: A situação descreve avulsão, não aluvião. Além disso, a aluvião não gera dever de indenizar.
- (C) Correta: O desprendimento "súbito" caracteriza a avulsão. Conforme o Art. 1.251 do Código Civil, o proprietário do terreno que recebeu a porção de terra (José Leôncio) adquire a propriedade se o dono da terra desprendida (João Inocêncio) não a reclamar em um ano. O evento ocorreu em 05/11/2022 e a ação foi ajuizada em 08/11/2023, ou seja, após o prazo de um ano. Portanto, José Leôncio adquire a propriedade sem dever de indenizar.
- (D) Incorreta: Embora seja avulsão, a indenização só seria devida se João Inocêncio tivesse reclamado a porção de terra ou exigido indenização dentro do prazo de um ano, o que não ocorreu. A armadilha aqui é presumir que a avulsão sempre gera indenização, ignorando o prazo decadencial de um ano para a reclamação ou exigência de indenização/remoção.
- (E) Incorreta: A ação judicial não foi tempestiva, pois foi ajuizada após o prazo de um ano previsto no Art. 1.251 do Código Civil.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.