Questão de Direito Civil · FGV TJ-AP 2024 (nº 53)

Um contrato de distribuição ocorre quando uma empresa (distribuidor) se compromete a adquirir e revender os produtos de outra (fabricante ou fornecedor) em uma área específica, assumindo os riscos da revenda e gerenciando o estoque e as vendas.

• (A) Incorreta: O contrato de corretagem envolve um corretor que apenas aproxima as partes para a conclusão de um negócio, sem ter a posse dos bens ou conduzir a venda inteiramente por si. A concessionária, neste caso, tem um papel muito mais ativo e abrangente do que um simples corretor.
• (B) Incorreta: O contrato de mandato é a autorização para que alguém (mandatário) pratique atos jurídicos em nome de outro (mandante). Embora a concessionária represente a montadora, o mandato por si só não abrange a estrutura completa de posse dos veículos, gestão de vendas e assunção de riscos inerente à relação descrita.
• (C) Correta: O contrato de distribuição (ou concessão comercial, que é uma de suas formas) se encaixa perfeitamente na descrição. A concessionária G, como distribuidora, adquire (ou recebe em consignação para revenda) os veículos da montadora X, tem a posse deles ("com quem ficariam os automóveis"), conduz as vendas de forma autônoma ("conduzidas inteiramente pela concessionária"), em uma área exclusiva (Macapá), e representa a montadora. A remuneração se dá pela margem de lucro na revenda ou comissão, e a relação é de colaboração empresarial contínua.
• (D) Incorreta: No contrato de agência (art. 710 do Código Civil), o agente apenas promove a realização de negócios para o proponente, sem ter a posse dos bens e sem assumir o risco da revenda. A frase "com quem ficariam os automóveis" e "conduzidas inteiramente pela concessionária" descaracteriza a agência pura, pois o agente não gerencia o estoque nem vende os produtos como se fossem seus. A armadilha aqui é a expressão "promover as vendas" e "à conta da montadora X", que são elementos presentes na agência, mas o conjunto da obra (posse dos bens, condução integral das vendas) aponta para a distribuição.
• (E) Incorreta: A venda consignada (ou estimatório, art. 534 do Código Civil) é um contrato em que o consignante entrega bens ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando um preço ou devolvendo-os. Embora a posse dos bens pela concessionária se assemelhe, a venda consignada é uma modalidade de operação que pode ocorrer dentro de um contrato de distribuição, mas não define a totalidade da relação de colaboração empresarial com exclusividade, representação e estrutura de vendas como um contrato de distribuição faz.