Banco de questões

Questões de Direito Penal

1187 questões de Direito Penal de concursos, com gabarito e explicação.

• FGV 2024Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…
• FGV 2021Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa, e supondo tratar-se de…
• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
• FGV 2013Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a…
• FCC 2021César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma…
• FCC 2016Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode…
• FGV 2022Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei…
• FCC 2018O regime semiaberto
• FCC 2018O crime de posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei no 11.343/2006) está…
• FCC 2022Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a…
• FGV 2024Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da…
• FCC 2023Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas…
• FGV 2024Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma…
• FGV 2013Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta. ---
• FGV 2021Mévio é prefeito de um pequeno município, sempre muito preocupado com o bem-estar dos…
• FCC 2022Em relação aos crimes contra a família:
• FCC 2023De acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será…
• FGV 2023Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de…
• FGV 2024Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2021Sobre o princípio da legalidade:
• FCC 2023Configura crime de abuso de autoridade:
• FGV 2023Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. No crime…
• FGV 2023Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a…
• FCC 2018Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
• FGV 2021No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a…
• FCC 2017Sobre o crime de falsidade ideológica:
• FCC 2021Sobre a remição de pena, é correto afirmar:
• FGV 2021Gerson foi condenado, por decisão transitada em julgado em 16/11/2015, à pena de 1 ano e…
• CEBRASPE 2025João, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem…
• FGV 2024Jonas foi parado em uma blitz da Polícia Militar porque o automóvel que conduzia em via…
• FGV 2024Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado,…
• FGV 2021No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo…
• FCC 2019O arrependimento posterior se configura quando
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas…
• FGV 2023Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao…
• FGV 2022A autorização das saídas temporárias é benefício previsto nos Arts. 122 e seguintes da…
• FCC 2018Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e…
• FGV 2023Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma mochila, 13…
• FGV 2023Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses,…
• FGV 2021João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de…
• FGV 2023João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca,…
• FGV 2024Lucas e João, amigos de longa data, conversavam sobre as preferências literárias de cada…
• FGV 2024Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado,…
• FGV 2024Afrodite é presidente da mineradora Fluminis e, com o objetivo de reduzir custos,…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
• FGV 2024Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2023Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era…
• FGV 2021Lucas, funcionário público estadual que atua em unidade policial, durante o exercício de…
• FGV 2021Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para…
• FCC 2018Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que
• FGV 2024João caminhava pelo Parque XYZ, no Município Alfa, ocasião em que Caio, empregando uma…
• FCC 2022Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado
• CEBRASPE 2025A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os…
• FGV 2026Rafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto valor de um shopping…
• FGV 2024Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha…
• FGV 2022João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição previdenciária, ao omitir receitas…
• FCC 2022Um brasileiro, em visita ao Paraguai para assistir a uma partida de futebol de seu time,…
• FGV 2022Configura hipótese de delito de abuso de autoridade: ---
• FGV 2024Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande…
• FGV 2021Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os…
• FGV 2021A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes. Acerca dessa matéria,…
• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
• FCC 2023Gabriel solicitou à sua companheira Thaís que lhe entregasse drogas no interior da…
• FGV 2018Patrick foi condenado, uma segunda vez, definitivamente, pela prática de crime de roubo…
• FGV 2023João, em maio de 2023, subtraiu, mediante grave ameaça, o telefone celular e a carteira…
• FCC 2017O chamado versari in re illicita implica que
• FCC 2022Laio, ao receber a notícia de sua mulher, Jocasta, de que seria pai, foi consultar uma…
• FGV 2021Saulo se desentendeu, na fila do caixa de um supermercado, com outra consumidora,…
• FGV 2024Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade…
• FGV 2021Daniel foi flagrado em posse de grande acervo de fotografias e vídeos de pornografia…
• FCC 2021A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
• FGV 2022É sabido que foi editada uma nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).…
• FGV 2023João foi capturado, em flagrante, pela suposta prática dos crimes de roubo, extorsão e…
• FGV 2024Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa…
• CEBRASPE 2022Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens. I Um motorista…
• CEBRASPE 2025Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal…
• FGV 2023João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de…
• FGV 2021Lidiane, exímia nadadora, convida sua amiga Karen para realizarem a travessia a nado de…
• FGV 2024Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o…
• FCC 2019São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena…
• FGV 2024João responde, em juízo, pela prática de um crime de competência da Justiça Federal.…
• FCC 2018De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
• FCC 2022De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
• FGV 2021Constitui um crime de responsabilidade:
• FGV 2021Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, especificamente quanto…
• FGV 2018Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a…
• FGV 2024O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023: "Um empresário foi preso…
• FGV 2023João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como…
• FGV 2022Ana Maria, nascida em 17 de novembro de 1984, foi flagrada por policiais militares…
• FGV 2024Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa…
• FCC 2017Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante…
• FGV 2013Observada a doutrina majoritária brasileira no estudo da teoria do crime, analise as…
• FGV 2021Thiago, sabendo que seu vizinho, Cássio, estaria viajando naquele final de semana,…
• FCC 2021Sobre a confissão, é correto afirmar:
• FGV 2024Matheus viu sua namorada, Luísa, abraçando outro homem. Tomado por violenta paixão,…
• FGV 2022Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento…
• FGV 2024Wallace, presidente da República, editou um decreto com o objetivo de extinguir a…
• FGV 2023Leia o texto a seguir. (...) Lagarde (apud CHAKIAN, 2018) sustenta que o feminicídio…
• FCC 2019De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre…
• FGV 2021Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causou um…
• FGV 2014Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que ---
• FCC 2017Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a…
• FCC 2021A prescrição
• FCC 2017A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado…
• CEBRASPE 2025A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os…
• FCC 2023Sobre o iter criminis é correto afirmar que
• FCC 2022Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
• FCC 2016“A” praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06) depois de haver…
• FCC 2017Considere: I. Não provocação voluntária do perigo. II. Exigibilidade de sacrifício do…
• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
• FGV 2021O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado --- ---
• FGV 2022Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que: ---
• FCC 2023A autoria mediata
• FGV 2024João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal…
• FCC 2025Brutus, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentou…
• FGV 2022José foi condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela…
• FGV 2021Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da…
• FGV 2019Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• CEBRASPE 2025Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime…
• FGV 2021Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca…
• FCC 2021No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de…
• FCC 2022Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:
• FGV 2021Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta. --- ---
• FGV 2024Alberto, mágico profissional, em uma relojoaria, pede ao vendedor para ver um relógio…
• FGV 2022No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária,…
• FCC 2019O crime impossível ocorre quando
• FCC 2022O perdão judicial é aplicável ao delito de
• FGV 2025Durante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa, João, servidor…
• FGV 2022Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa,…
• FCC 2021Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de…
• FCC 2021De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela…
• FGV 2024João, oficial integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, palestrou para…
• FCC 2022O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia,…
• FGV 2024João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal…
• FGV 2013João teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo…
• FCC 2018O funcionalismo na criminologia
• FGV 2024Elmo, preso em flagrante por crime de descaminho, ao ser apresentado à autoridade…
• FGV 2023A doutrina classifica os delitos em diversas categorias. Considerando algumas das…
• FGV 2013Paulo foi preso com 1 kg de crack, sendo denunciado pela prática do injusto do Art. 33…
• FGV 2024Em 15 de junho de 2024, Técio buscou atendimento em hospital de sua cidade devido a uma…
• FCC 2019Leila, menor de 21 anos de idade, foi denunciada pela prática do delito de falsificação…
• FGV 2021O crime de Estelionato, após recente alteração legislativa empreendida pela Lei nº…
• FCC 2016Conforme a redação do Código Penal,
• FCC 2022Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de…
• FCC 2023Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FGV 2022Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido…
• FCC 2016Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis…
• FGV 2023Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde…
• FCC 2019INCORRETO afirmar que, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não…
• FCC 2022O crime de ameaça
• FGV 2021Sobre os pressupostos da imputação objetiva, é correto afirmar que:
• FGV 2022João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com…
• CEBRASPE 2022Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
• FCC 2018Extingue-se a punibilidade do agente
• FGV 2024Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta contra um…
• FGV 2024Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª…
• CEBRASPE 2025O princípio da insignificância
• FGV 2023Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a…
• FGV 2021Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho…
• FGV 2024Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir. I. O…
• FCC 2017José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe…
• FGV 2024Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2023Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: ---
• FCC 2021No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
• FGV 2023João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de…
• FCC 2023Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,…
• FCC 2019Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:…
• FGV 2023Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar…
• FGV 2022Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão…
• FGV 2014Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir. I - O concurso material de…
• FGV 2024Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em…
• FGV 2021Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora do “homicídio…
• FGV 2021Gérson, nascido em 31/12/1992, foi denunciado, com decisão de recebimento em 17/05/2016,…
• FGV 2022João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo governo, decide não pagar…
• FGV 2023Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de roubo, na modalidade…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção…
• FGV 2021Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, Eric,…
• FGV 2021Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por três elementos, quais…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
• FGV 2024Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa…
• FGV 2021Renan convence Patrick a furtarem bens de uma residência, que estava desabitada. No dia…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FGV 2022No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que: ---
• FGV 2021Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dentro do…
• FGV 2024Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária…
• FGV 2018Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar…
• FGV 2021No dia 13 de dezembro de 2021, Joaquim trafegava em seu veículo automotor, em via…
• FCC 2016A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas…
• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
• FGV 2024Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível: 1. Princípio da legalidade 2.…
• FGV 2022Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática…
• FCC 2017Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo…
• FGV 2025Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por Natanael, pedreiro, na…
• FGV 2023Isabela vivia com sua mãe Patrícia, seu avô, Maurício, e seus dois irmãos mais velhos,…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.
• FCC 2019A ação penal é
• FCC 2019De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca…
• FGV 2021Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos,…
• FCC 2016Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que
• FGV 2024Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de…
• FGV 2021Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista…
• FCC 2018Verifica-se a reincidência quando o agente
• FGV 2018Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a…
• FGV 2022Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que: ---
• FGV 2022O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos,…
• FCC 2017A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha,…
• FCC 2021A política penitenciária no Brasil pós-Constituição de 1988 caracterizou-se
• FCC 2022Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou…
• FGV 2021Em relação aos crimes omissivos impróprios, é correto afirmar que:
• FCC 2018Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
• FGV 2021José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público das 8h às…
• FCC 2018É causa de aumento da pena no crime de roubo
• FCC 2019No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa…
• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
• FGV 2022Antônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de…
• CEBRASPE 2025Fábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema…
• FCC 2021A pena de multa
• FCC 2018Comete o crime de
• FGV 2024Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal, aproximou-se de um turista e,…
• FGV 2021Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de…
• FGV 2021João, desejando subtrair objetos da casa de Joaquim, sabendo que ele estaria viajando,…
• CEBRASPE 2025A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os…
• FCC 2021O delito de porte de drogas para uso pessoal
• FGV 2024João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e comerciante, a violência…
• FGV 2021Paulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demitido e…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o…
• FGV 2024Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil do Estado Alfa logrou…
• FGV 2024Janaína, viúva, mãe de quatro filhos, desempregada e sem dinheiro para comprar comida,…
• FGV 2024João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores…
• FGV 2021A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que: ---
• FGV 2022Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que: ---
• FCC 2016Segundo a jurisprudência dominante do STF, é correto:
• FGV 2023Luiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra o patrimônio, obtém, em…
• FGV 2024Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande…
• FGV 2021Com base na Lei nº 11.343/2006 e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores,…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FGV 2026João, com 69 anos de idade à época, foi condenado pelo juízo criminal da Comarca de…
• FCC 2018Santiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às…
• FCC 2023A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:
• FCC 2023De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raúl Zaffaroni,
• FCC 2019No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma…
• FCC 2016Sobre os efeitos da condenação,
• FGV 2024Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina,…
• FCC 2022A culpabilidade
• FGV 2021Wesley havia alugado um apartamento parcialmente mobiliado e, após o encerramento do…
• FCC 2019De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre…
• FGV 2021Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário…
• FCC 2021Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:
• FCC 2022De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena…
• FGV 2024João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto simples consumado,…
• FGV 2022Acerca do Princípio da Legalidade Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio…
• FGV 2021Considerando os tipos psicológicos de vítimas para Hans Von Hentig, analise o seguinte…
• FCC 2022Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1.…
• FGV 2018Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos…
• FGV 2021Sandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de seu…
• FGV 2021Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida. Júnior reagiu indignado e…
• FGV 2021Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a…
• FCC 2025De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de…
• FCC 2016O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário…
• FCC 2025Camila foi denunciada pelo delito de furto qualificado por concurso de agentes e…
• FGV 2023Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a…
• FGV 2022Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo),…
• FGV 2024Luiz caminhava pela rua, ocasião em que se deparou com João, inimigo de longa data.…
• FCC 2017M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua…
• FGV 2024Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a…
• FGV 2022Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal…
• FGV 2022Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que: ---
• FGV 2024Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo administrativo que tramitou…
• FCC 2017Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua…
• FCC 2021O crime de receptação
• FCC 2019licitação previstas pela Lei no 8.666/1993. A empresa “YY”, através de seu diretor…
• FGV 2024Adonis, 71 anos, reside sozinho em um bairro violento. Certo dia, percebeu que um homem…
• FGV 2023No tocante à parte geral do Código Penal, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2022Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei…
• FGV 2021Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos…
• CEBRASPE 2026Joaquim, de 30 anos de idade, ocupante de uma função pública, inconformado com o término…
• FGV 2023Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em…
• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
• FCC 2018Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art.…
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• FCC 2021As medidas de segurança
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• CEBRASPE 2025No que diz respeito à aplicação da lei penal brasileira, assinale a opção correta.
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• FCC 2025O crime de incêndio
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• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
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• FGV 2024Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária…
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• FGV 2021Guilherme, 20 anos, criou um sítio na internet por meio do qual propaga técnicas para o…
• FGV 2022Sobre a aplicação das penas no Direito Penal, assinale a afirmativa correta. ---
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• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
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• FGV 2024Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente,…
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• FCC 2021Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento…
• FGV 2018O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as…
• FCC 2025Júlio foi condenado pela prática do delito de furto qualificado pelo concurso de…
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• FCC 2019De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre…
• FCC 2021No Brasil contemporâneo,
• FGV 2018Valter, 30 anos, foi denunciado pela prática de crime de estupro de vulnerável (Art.…
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• FGV 2021Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:
• FGV 2024João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado…
• FCC 2017Nos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997,
• FGV 2021Maicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionamento…
• FGV 2019Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever…
• CEBRASPE 2025Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal…
• FCC 2018Ficaria claro, com ele, que a maneira pela qual as sociedades e suas instituições reagem…
• FGV 2024Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado…
• FGV 2024Após receberem informações no sentido de que um homem estaria agredindo a sua esposa,…
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• FGV 2021Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de 2021, pela prática do…
• FCC 2018Antonieta, funcionária pública do Tribunal Regional do Trabalho, no exercício de sua…
• FCC 2023De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
• FGV 2019No dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de…
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• FGV 2024Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa,…
• FGV 2025Tício, empresário do ramo de construção civil, obteve, mediante fraude em licitação…
• FGV 2023João, brasileiro nato, cometeu um crime de homicídio nos Estados Unidos da América,…
• FGV 2024João e Jonas, amigos de longa data, praticaram determinado crime em comunhão de ações e…
• FGV 2024João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal…
• FCC 2019Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013),
• FGV 2014No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o…
• FGV 2024Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa…
• FGV 2021A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos. São hipóteses…
• FGV 2022Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é…
• FGV 2022João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita,…
• FCC 2019No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
• FGV 2014Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou: ---
• FGV 2021Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de veículos automotores do…
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• FGV 2021No dia 20/04/2021, Joana, primária e de bons antecedentes, quando se encontrava no…
• FGV 2019Em 07 de julho de 2017, Márcio, primário e de bons antecedentes, subtraiu a carteira de…
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• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
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• FGV 2024Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade…
• FGV 2021Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações…
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• CEBRASPE 2025Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com…
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• FCC 2018Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FCC 2018De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
• FGV 2021No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta, entrou no…
• FCC 2018A detração consiste
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• FGV 2021No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta. --- ---
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• FCC 2021A suspensão condicional da pena
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• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
• FGV 2023Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos…
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• FCC 2022A prescrição NÃO corre
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• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
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• FGV 2021Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu…
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• FGV 2023Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do…
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• FGV 2024Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de…
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• CEBRASPE 2026Joaquim, de 30 anos de idade, ocupante de uma função pública, inconformado com o término…
• FCC 2022As penas de multa
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• FGV 2021O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao…
• FGV 2023Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão,…
• FGV 2021Após visualizar a ordem emanada pelos policiais rodoviários estaduais, o agente, ciente…
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• FGV 2023Homero, ex-namorado de Ilma, ao tomar conhecimento de que ela está grávida de um filho…
• CEBRASPE 2025A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes…
• FGV 2022Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano,…
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• CEBRASPE 2026Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo…
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• FCC 2019Segundo entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores sobre crimes contra o…
• FGV 2021Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprimento de Mandado de Busca e…
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• FCC 2025O homicídio
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• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
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• FCC 2017Configura crime contra a Administração pública:
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• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FCC 2023De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes…
• FGV 2024Numa repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de superiores…
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• FGV 2022Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de…
• FCC 2018Ao sair da faculdade, Mariana foi abordada por Marcos e Carlos que, mediante a afirmação…
• FCC 2022A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
• FCC 2019Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada…
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• FGV 2021Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida: ---
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.
• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
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• FGV 2024Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos…
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• FGV 2023Homero, sócio-gerente de um pequeno restaurante, que atravessa grave crise financeira em…
• FCC 2018A reincidência
• FGV 2024Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa…
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• FCC 2022Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba…
• FGV 2023Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de…
• FGV 2024Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de João,…
• FCC 2021A tipicidade
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• FCC 2018Não há crime quando o agente pratica o fato
• CEBRASPE 2026Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue…
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• FGV 2024Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública,…
• FGV 2021Em determinado set de filmagens, Hades, produtor técnico, entrega arma de fogo…
• FCC 2021Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
• FGV 2022Em relação à detração penal, é correto afirmar que: ---
• FGV 2021Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente. --- ---
• FGV 2021Ana e Clara, irmãs que moram no mesmo imóvel, mantêm uma relação marcada por brigas e…
• FGV 2024Em razão de conduta praticada em março de 2023, João, primário, foi condenado,…
• FCC 2019Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei nº…
• FGV 2023Joana, às 02 horas e 30 minutos, dirigia o seu veículo automotor pela via de rolamento,…
• FCC 2021Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto…
• FGV 2024Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime…
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• FGV 2024Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e…
• FCC 2022O regime inicial de cumprimento de pena
• FGV 2022Lucas subtraiu para si uma bicicleta infantil que se encontrava no interior de uma…
• FCC 2021No cálculo da pena,
• FCC 2021O novato chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo que se tornou possível…
• FCC 2023O crime de abuso de autoridade
• FGV 2021Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação…
• FGV 2021No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar,…
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• FCC 2019Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu…
• FGV 2023Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário…
• FGV 2023João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de…
• FGV 2021Com relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta. --- ---
• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
• FGV 2013Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, João…
• FGV 2023Leia os fragmentos a seguir. O Instituto Avon no estudo “Misoginia e Violência contra…
• FGV 2024Caio, após matar o seu desafeto, mediante disparos de arma de fogo, inovou,…
• FGV 2022Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que: ---
• FCC 2019Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
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• FCC 2022A respeito da dosimetria da pena:
• FCC 2016No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida…
• FCC 2021Sobre a prescrição, é correto afirmar:
• FGV 2021Insatisfeito com o namoro desenvolvido por Mia, sua paixão platônica, Jack procura…
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• FCC 2020Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que
• FGV 2025Diva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de idade, filho da vizinha,…
• FGV 2023João foi preso em flagrante, em razão da suposta prática de crime de latrocínio…
• FCC 2017Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos…
• FGV 2023Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o…
• FGV 2021Depois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para Zeus, incauto consumidor…
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• FGV 20241º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com…
• FGV 2018João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após…
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• FCC 2025Marcelo foi denunciado pela prática dos delitos de receptação e adulteração de sinal…
• FGV 2024Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…
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• FGV 2023Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta…
• FCC 2021Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:
• FGV 2022Cleiton exercia, há três meses, a função de vigilante junto à Caixa Econômica Federal,…
• FGV 2022José cumpre pena pelo crime de roubo em regime fechado na cidade de Recife/PE. Sua…
• FGV 2021Durante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da…
• FGV 2021Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta. --- ---
• FGV 2024João e Caio, policiais militares, foram chamados para atender a uma ocorrência de furto…
• FCC 2017Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado…
• FCC 2018Na madrugada de um sábado, Jorge, cabo da Polícia Militar, retornava para casa, em um…
• FCC 2021As penas restritivas de direitos
• FCC 2019Quanto aos crimes contra a fé pública,
• FCC 2021Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de…
• FGV 2024Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público que sempre almejou, sendo…
• FCC 2023A parte geral do Código Penal estabelece:
• FGV 2023Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco…
• FCC 2025A prescrição
• FGV 2021Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para um telefone celular de…
• FGV 2024Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele…
• FGV 2024Jorge, agente público federal competente, primário e portador de bons antecedentes,…
• FGV 2022De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no…
• FCC 2023Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FCC 2018Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto…
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• FCC 2023O crime de extorsão mediante sequestro:
• FGV 2021Carlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a…
• FGV 2026Considerando a disciplina da titularidade da ação penal no crime de estelionato (Art.…
• FCC 2018A remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada
• FCC 2021Quanto ao livramento condicional,
• FGV 2026Pedro, empresário do ramo imobiliário, desejando eliminar um concorrente comercial,…
• FGV 2023Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo…
• FCC 2016Sobre saúde mental e direito penal, é correto:
• FCC 2021A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis
• FGV 2023João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os agentes da…
• FGV 2024Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,…
• FGV 2022Acerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que: ---
• FGV 2014Quanto ao âmbito de incidência do crime continuado e sua caracterização, é correto…
• FGV 2022De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, quando o agente rouba a agência dos…
• FGV 2024A Criminologia é o ramo da Ciência Penal que abrange os conhecimentos relativos ao…
• FGV 2026No Art. 130, o Código Penal descreve o crime de perigo de contágio venéreo, com a…
• FGV 2021Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com um cachorro de rua que…
• FCC 2022O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena,…
• FCC 2022A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no…
• FGV 2024João, primário, foi condenado pela prática de determinado crime patrimonial, sem…
• FGV 2021Sônia deu à luz um bebê. No dia seguinte, acometida pelo estado puerperal, Sônia…
• FCC 2022Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário…
• FCC 2016Acerca da concessão da reabilitação, considere: I. Ter domicílio no país pelo prazo de…
• FCC 2025Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve…
• FCC 2017Sobre a genealogia do pensamento penal, considere: I. A pena tem, sem dúvida, origens…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FGV 2022Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no…
• FGV 2021No que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a uma das etapas da fase…
• FGV 2014De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor potencial…
• FGV 2024Durante as festividades do aniversário de 50 anos de Jonas, que ocorriam na sua…
• FGV 2022Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de…
• FCC 2019Guilherme, à época com 19 anos de idade, foi denunciado como incurso no delito de…
• FCC 2016Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que…
• FCC 2018A legítima defesa
• FGV 2022Joaquim, desejando subtrair um veículo automotor, abordou Paula que estava parada no…
• FCC 2025Sobre a evolução do dolo na estrutura do delito:
• FCC 2025Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Patrick, primário, com 20 anos de…
• FCC 2022Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena…
• FGV 2013Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima…
• FCC 2022A conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o
• FGV 2018Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado…
• FCC 2021No que se refere às penas restritivas de direitos,
• FGV 2018De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de…
• FCC 2021O delito de estelionato
• FGV 2022Antônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de…
• FCC 2022Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal:
• FGV 2021Constituem elementos do tipo objetivo: ---
• FGV 2021Ao tentar sacar parcela do seguro-desemprego a que fazia jus, Mário foi informado, por…
• FGV 2019A Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande repercussão e aplicabilidade…
• FGV 2023Com relação à prescrição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a…
• FCC 2019Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e…
• FCC 2022O tipo penal
• FGV 2021Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados. Assinale a…
• FCC 2022Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
• FGV 2022Relativamente às condutas que caracterizam o crime de lavagem de dinheiro previsto na…
• FCC 2018Comete o crime de
• FGV 2022Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade…
• FCC 2025De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),
• CEBRASPE 2025Durante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a…
• FGV 2013Com relação à Medida de Segurança, assinale a afirmativa incorreta. ---
• FGV 2024Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte…
• FGV 2022A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6…
• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
• FCC 2019Com relação às críticas feitas por parte da doutrina às teorias preventivas da pena, é…
• FCC 2025Marli, primária e de bons antecedentes, é condenada pela Justiça Pública a cumprir pena…
• FCC 2024Nos termos preconizados pela Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e…
• FGV 2023As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de…
• FGV 2022Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança…
• FCC 2019Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é…
• FGV 2022Tomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado por…
• FGV 2023De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público. Nesse…
• FGV 2023Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro…
• FGV 2018No Direito Penal, a doutrina costuma reconhecer o concurso de pessoas quando a infração…
• FCC 2020No tocante à prescrição, correto afirmar que
• FCC 2017Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• CEBRASPE 2026Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue os itens a…
• FGV 2021No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que: ---
• FGV 2013A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade,…
• FCC 2018O realismo criminológico de esquerda
• FCC 2016Sobre a prescrição, é correto afirmar que
• FCC 2018É espécie de pena de interdição temporária de direitos
• FCC 2020No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
• CEBRASPE 2025A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os…
• FGV 2022No dia 25 de março de 2022, por volta das 17h, Mauro aborda Christine e, valendo-se de…
• FGV 2024João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que…
• FCC 2021De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar de
• FGV 2021No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu para dar…
• FCC 2021Sobre o iter criminis é correto afirmar que
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas…
• FCC 2017Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de…
• CEBRASPE 2022A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.
• FGV 2022Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e…
• FCC 2021Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal…
• FGV 2022Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro…
• FCC 2016Sobre os crimes contra a pessoa,
• FGV 2023João, policial militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em…
• FGV 2024João e Caio, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que…
• CEBRASPE 2025No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.
• FCC 2021Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança:
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FGV 2021O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica,…
• FCC 2022De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de…
• FGV 2024Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com…
• FGV 2025Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município…
• FGV 2024Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FGV 2021A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e…
• FCC 2018Diz-se crime tentado quando
• FGV 2024João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria,…
• FGV 2019Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em seu quintal uma…
• CEBRASPE 2025A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes…
• FGV 2018Luiz, primário e de bons antecedentes, sem qualquer envolvimento pretérito com crime,…
• FGV 2024Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa…
• FGV 2022Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento…
• FGV 2022Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região…
• FGV 2022Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do…
• FGV 2022O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério…
• FGV 2013No tocante à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta. ---
• FCC 2023A lei penal posterior
• FCC 2021Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
• FGV 2024Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040,…
• FGV 2024Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa…
• FGV 2023Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral, com…
• FGV 2021Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de Janeiro, Asclépio se desloca ao…
• FCC 2017Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de…
• FGV 2025No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com…
• FGV 2022Em relação à infração administrativa fiscal, assinale a afirmativa correta.
• FGV 2023Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido…
• FCC 2019Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar…
• FGV 2022João, conhecido empresário, por intermédio dos advogados Caio e Tício, sócios do…
• FCC 2020Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que
• FGV 2021Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta. --- ---
• FCC 2022Rebeca, jovem de 25 anos, triste com a notícia de que seria mandada embora de seu…
• FCC 2019Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,
• FGV 2025O Ministério Público tomou conhecimento de que Lucas, servidor público no Estado Alfa,…
• FCC 2021São efeitos da reincidência a I da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da…
• FGV 2024Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à…
• FGV 2023Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência,…
• FCC 2021Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida
• FGV 2021Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês…
• FGV 2025Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às…
• FCC 2022O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e…
• FGV 2021Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da…
• FGV 2021Enquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto iniciou…
• FCC 2017Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse…
• FGV 2021Durante operação policial, Alberto, ao incursionar por uma viela, se depara com Sérgio…
• FGV 2022Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é…
• FGV 2018Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a…
• FCC 2022Segundo o Superior Tribunal de Justiça, antecedentes infracionais
• FGV 2024O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa iniciou o julgamento, em sessão plenária, de…
• FGV 2024Ricardo, com a intenção de ter um carro, apresentou-se como manobrista na frente de um…
• FCC 2018De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei no 10.216/2001),
• FGV 2018Disposições constitucionais e disposições legais tratam do tema aplicação da lei penal…
• FGV 2021Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado…
• FCC 2016Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
• FGV 2021A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e…
• CEBRASPE 2026Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo…
• FGV 2023Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele…
• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
• FGV 2023Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de corrupção passiva,…
• FCC 2022Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua…
• FCC 2022Júnior, jovem de 19 anos, decide subtrair a quantia de R 2.000,00 de seu pai, Edgar, de…
• FCC 2022Sobre a prescrição, é correto afirmar:
• FCC 2023Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirmar…
• FCC 2016Sobre a reincidência, é correto afirmar que
• FCC 2025A progressão de regime
• FGV 2024Caio, torcedor fanático da Seleção Brasileira de Futebol, recebeu uma ligação, afirmando…
• FCC 2019Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores,…
• FCC 2018São considerados crimes hediondos
• FCC 2025Giovana, primária e de bons antecedentes, foi denunciada pela prática dos delitos…
• FCC 2025O crime de associação criminosa
• FGV 2013No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime,…
• FGV 2024Paula dava orientações, em seu ambiente de trabalho, a seu subordinado André. Ao final…
• FCC 2023A inspeção de estabelecimentos prisionais
• FGV 2025O sócio gerente e único administrador de uma sociedade empresária deixou de recolher, no…
• CEBRASPE 2025José foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e dez dias-multa por crime praticado…
• FCC 2022Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha…
• CEBRASPE 2025A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes…
• FGV 2022Semprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiário do…
• FGV 2023São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime,…
• FGV 2022A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6…
• CEBRASPE 2025Joana e Carla planejaram matar Ana por vingança. Para tanto, Joana forneceu a Carla uma…
• FGV 2024Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em…
• CEBRASPE 2025Considerando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em…
• FCC 2022Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si…
• CEBRASPE 2025Prefeito municipal ordenou operação de crédito sem autorização legislativa (CP, art.…
• FCC 2021O crime impossível
• FGV 2021Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra a dignidade sexual. ---
• FGV 2022Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que: ---
• FGV 2022Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar…
• FGV 2022Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade…
• FGV 2023Uma guarnição da Polícia Militar realizava diligências de rotina na Comunidade XYZ,…
• FCC 2017Ao assumir o exercício da titularidade da Vara do Trabalho "Z", após recém-aprovado no…
• FGV 2021Gustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em…
• FGV 2021Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e…
• FGV 2023João compareceu à sede de um pequeno estabelecimento comercial, no âmbito do qual…
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