Questão de Direito Penal · FGV MP-GO 2023 (nº 23)

Furto (furto) é o ato de pegar algo que não é seu, sem permissão, sem usar força ou ameaça contra a pessoa. Já o roubo (roubo) é pegar algo que não é seu, usando força, ameaça grave ou qualquer outro meio que impeça a vítima de reagir.

(A) Correta: A afirmativa III está correta. O roubo impróprio (Art. 157, §1º do CP) ocorre quando a subtração da coisa já está consumada e, imediatamente depois, o agente emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. Como a violência ou ameaça só ocorre após a consumação da subtração, não há fase intermediária de tentativa para o roubo impróprio; ou ele se consuma, ou não é roubo impróprio.

(B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta. A teoria da contrectatio (ou apprehensio) defende que a consumação do furto ocorre com o mero contato físico com a coisa. No entanto, a teoria adotada pelo Direito Penal brasileiro para a consumação do furto é a **teoria da *amotio*** (ou apprehensio), que exige a inversão da posse, ou seja, que a coisa seja retirada da esfera de vigilância da vítima, mesmo que o agente não tenha a posse mansa e pacífica. A contrectatio é uma teoria mais antiga e não adotada.

(C) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. O uso de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência, visando a subtração de seus pertences, configura roubo (Art. 157, caput, CP), e não furto. Isso se enquadra na expressão "qualquer outro meio que reduza a resistência a impossibilidade", que é um elemento característico do roubo, pois a vítima é privada de sua capacidade de defesa. A armadilha da banca aqui é tentar confundir a ausência de violência física direta com a ausência de violência para fins penais; a incapacitação por narcóticos é uma forma de violência que impede a resistência.

(D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, e a II está incorreta.

(E) Incorreta: As afirmativas I e II estão incorretas.