Questão de Direito Penal · FCC MPEPE 2018 (nº 42)

No crime de roubo, que é a subtração de algo mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a causa de aumento de pena (ou majorante) é uma situação específica que torna o crime mais grave e aumenta a pena base em uma fração. É importante não confundir as majorantes do roubo com as do furto (que é a subtração sem violência ou grave ameaça).

(A) Correta: A subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego é uma causa de aumento de pena específica para o roubo, prevista no Art. 157, § 2º-A, inciso III, do Código Penal.
(B) Incorreta: Praticado durante repouso noturno é causa de aumento de pena para o crime de furto (Art. 155, § 1º, CP), não para o roubo. A armadilha da banca é confundir majorantes de crimes patrimoniais distintos.
(C) Incorreta: A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Município (ou Estado/Exterior) é uma qualificadora para o crime de furto (Art. 155, § 5º, CP), não se aplicando ao roubo.
(D) Incorreta: Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza são qualificadoras para o crime de furto (Art. 155, § 4º, II, CP), e não causas de aumento de pena para o roubo.
(E) Incorreta: Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa é uma qualificadora para o crime de furto (Art. 155, § 4º, I, CP), e não uma causa de aumento de pena para o roubo.