Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 75)

O crime de perseguição (stalking) é a conduta de perseguir alguém de forma reiterada, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

• (A) Correta: A pena do crime de perseguição é aumentada de metade se for cometido contra criança, adolescente ou idoso, conforme o Art. 147-A, § 1º, inciso I, do Código Penal.
• (B) Incorreta: O crime de perseguição é plenamente compatível com a Lei Maria da Penha, pois pode configurar violência psicológica ou moral contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, sendo inclusive uma forma de proteção adicional para as vítimas.
• (C) Incorreta: O emprego de violência (que não seja o uso de arma, que tem previsão específica) no crime de perseguição não resulta em aumento de pena de um terço até metade; se a violência constituir outro crime (ex: lesão corporal), haverá concurso material de crimes, e não apenas um aumento de pena do stalking. Armadilha: A banca tenta confundir com aumentos de pena comuns em outros crimes que envolvem violência, mas para o stalking, a lei prevê aumento específico para "emprego de arma", não para violência genérica.
• (D) Incorreta: A restrição da liberdade da vítima, se for de forma grave e contínua (como sequestro ou cárcere privado), configura crime autônomo e mais grave (Art. 148 do CP), não sendo apenas uma causa de aumento da pena de perseguição.
• (E) Incorreta: A pena privativa de liberdade para o crime de perseguição (reclusão, de 6 meses a 2 anos) permite, em tese, a substituição por pena restritiva de direitos, desde que preenchidos os requisitos do Art. 44 do Código Penal, como a ausência de violência ou grave ameaça (ou se presentes, que as circunstâncias permitam).