Questão de Direito Penal — FGV PMERJ 2024 (nº 35)

O art. 347 do Código Penal tipifica a fraude processual: "Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, ou antes de iniciá-lo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito". O parágrafo único prevê pena em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado. Caio alterou o local do crime para induzir a erro o juiz e o perito de futuro processo penal — conduta exatamente subsumida ao art. 347, p.ú., CP.

• (A) Incorreta: exercício arbitrário das próprias razões (art. 345) é fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima; não é o caso.
• (B) Incorreta: coação no curso do processo (art. 344) exige violência ou grave ameaça a quem atua no processo; aqui houve alteração de cenário.
• (C) Incorreta: favorecimento pessoal (art. 348) é auxiliar autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade; não corresponde à conduta.
• (D) Incorreta: favorecimento real (art. 349) é prestar auxílio para tornar seguro proveito do crime; não é o caso.
• (E) Correta: inovar artificiosamente o local do crime para induzir a erro juiz e perito configura fraude processual (art. 347, CP), com pena em dobro por se destinar a processo penal.