Questão nº 37
Questão de Direito Penal · FCC MPE-PI 2025 (nº 37)
Brutus, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentou subtrair para si o veículo da vítima César, bem como seus bens pessoais e de sua esposa, Agripina. Na data dos fatos, Brutus efetuou disparo com sua arma de fogo em direção ao veículo das vítimas quando estas escapavam da ação criminosa, apontando em direção à cabeça da vítima Agripina que ficou ferida com estilhaços de vidro da janela do automóvel e foi atingida de raspão em seu queixo pelo projétil. Diante do caso hipotético acima narrado, levando em consideração tão somente as informações apresentadas, Brutus praticou, em tese, o crime de
- Alatrocínio tentado. (alternativa correta)
- Btentativa de homicídio.
- Ctentativa de roubo e disparo de arma de fogo em via pública.
- Dtentativa de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo.
- Elatrocínio consumado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Latrocínio é o crime de roubo (subtração de algo mediante violência ou grave ameaça) que, em razão da violência empregada, resulta em morte ou lesão corporal de natureza grave. É tentado quando, apesar da violência empregada com o fim de roubar, a morte não ocorre ou o roubo não se concretiza.
- (A) Correta: Brutus praticou latrocínio tentado. Houve a intenção de roubar (subtrair o veículo e bens pessoais), o emprego de violência e grave ameaça (arma de fogo), e essa violência resultou em lesão corporal (Agripina ferida por estilhaços e projétil de raspão). O crime não se consumou porque as vítimas escaparam (o roubo não se concretizou) e a morte não ocorreu, caracterizando a tentativa (Art. 157, §3º, II, c/c Art. 14, II do Código Penal).
- (B) Incorreta: A intenção primária de Brutus era o roubo (animus furandi). A violência, embora pudesse levar à morte, foi empregada no contexto da subtração, o que caracteriza o latrocínio, e não um homicídio autônomo.
- (C) Incorreta: A conduta de Brutus vai além de um simples disparo de arma de fogo em via pública, pois o disparo foi direcionado às vítimas com o objetivo de consumar o roubo e resultou em lesão. O crime de disparo de arma de fogo é absorvido pela figura mais grave do latrocínio tentado.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora houvesse uma tentativa de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, a violência empregada (disparo que atingiu Agripina, causando lesões) eleva a conduta para latrocínio tentado. A diferença crucial é que o roubo qualificado pelo uso de arma de fogo se configura pela mera utilização da arma para a grave ameaça ou violência. No entanto, quando a violência empregada resulta em lesão corporal grave ou morte, mesmo que não intencional, o crime se transforma em latrocínio, que é uma figura penal mais grave. Aqui, houve uma lesão corporal.
- (E) Incorreta: O latrocínio seria consumado se a morte tivesse ocorrido OU se o roubo tivesse sido consumado (Brutus tivesse conseguido subtrair os bens) E a violência tivesse sido empregada. No caso, os bens não foram subtraídos (as vítimas escaparam) e a morte não ocorreu, configurando a tentativa.
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Analista Ministerial – Área Processual. Reproduzida para fins de estudo.