Questão de Direito Penal · FGV ENAM 2024 (nº 80)

O crime de terrorismo ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça, com o objetivo de provocar terror social generalizado, coagir o governo ou a sociedade, ou desestabilizar a ordem pública, muitas vezes por motivos ideológicos, políticos ou religiosos.

• (A) Correta: Alfredo praticou terrorismo. A Lei nº 13.260/2016 (Lei de Terrorismo) define como terrorismo a prática de atos como o uso de explosivos, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. A intolerância religiosa de Alfredo e sua intenção de "gerar medo generalizado nos fiéis" ao colocar um explosivo em um templo lotado se enquadram perfeitamente nessa definição, mesmo que o artefato não tenha explodido (configurando tentativa).
• (B) Incorreta: Genocídio (Lei nº 2.889/56) exige a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Embora haja intolerância religiosa, o objetivo principal de Alfredo era "gerar medo generalizado", e não a destruição física do grupo religioso.
• (C) Incorreta: Perigo para a vida ou a saúde de outrem (Art. 132 do Código Penal) é um crime residual e genérico. A conduta de Alfredo é muito mais específica e grave, possuindo um dolo (intenção) e meios que se amoldam a um tipo penal mais severo e específico.
• (D) Incorreta: O crime de Explosão (Art. 251 do Código Penal) descreve o ato de causar explosão, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Embora Alfredo tenha utilizado um artefato explosivo, a sua finalidade específica de "gerar medo generalizado nos fiéis" por intolerância religiosa eleva a conduta para o crime de terrorismo. A explosão seria o meio, mas não o crime-fim mais específico e grave, que é o terrorismo. A armadilha da banca aqui é apresentar um crime que descreve o meio utilizado (explosivo), mas que não abrange a finalidade específica e mais grave do agente (gerar terror social por preconceito religioso), que é o elemento central do terrorismo.
• (E) Incorreta: Injúria qualificada por preconceito religioso (Art. 140, §3º do Código Penal) consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém utilizando elementos de religião. A conduta de Alfredo envolveu o uso de um explosivo com o fim de gerar medo generalizado, o que é muito mais grave do que uma ofensa à dignidade.