Questão de Direito Penal · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 41)

"Lesão corporal" é quando uma pessoa causa dano à integridade física ou à saúde de outra. A lei classifica essas lesões em diferentes tipos (simples, grave, gravíssima) conforme a extensão e as consequências do dano. Uma causa de aumento de pena é uma circunstância que, sem alterar a classificação fundamental do crime, faz com que a pena aplicada seja maior.

• (A) Correta: A lesão é de natureza grave porque resultou em "debilidade permanente de membro", conforme o Art. 129, § 1º, III, do Código Penal. Além disso, há uma causa de aumento de pena porque a vítima era policial militar no exercício da função, o que se enquadra no Art. 129, § 12, do Código Penal.
• (B) Incorreta: A lesão não é "simples". A "debilidade permanente de membro" é uma qualificadora que a torna "grave", conforme o Art. 129, § 1º, III, do Código Penal.
• (C) Incorreta: A lesão não é "gravíssima". "Debilidade permanente de membro" caracteriza a lesão como "grave" (Art. 129, § 1º, III, CP), enquanto "gravíssima" exigiria consequências mais severas, como perda ou inutilização de membro, deformidade permanente, etc. (Art. 129, § 2º, CP). A condição de policial militar é uma causa de aumento de pena, não uma reclassificação para gravíssima. Armadilha da banca: A banca tenta confundir a causa de aumento de pena (por ser policial) com a classificação da lesão, sugerindo que a vítima ser policial militar automaticamente tornaria a lesão gravíssima, o que não é verdade.
• (D) Incorreta: Embora a lesão seja de "natureza grave", a alternativa está incompleta. O fato de ter sido praticada contra policial militar no exercício da função é uma causa de aumento de pena que deve ser expressamente mencionada na resposta, conforme o Art. 129, § 12, do Código Penal.