Questão nº 7
Questão de Direito Penal · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 7)
Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.
I - O concurso material de infrações exige a soma das penas cominadas.
II - O crime continuado se dá entre crimes da mesma espécie, cometidos em circunstâncias semelhantes.
III - No concurso formal imperfeito, quando o agente criminoso possui desígnios autônomos, a regra será a aplicação da pena do crime mais grave, acrescida de um determinado percentual previsto na lei.
IV - Há casos em que, embora presente a regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas em caso de condenação por ambos os delitos.
V - Em regra, no concurso formal e no crime continuado, o Magistrado, ao aplicar as penas dos crimes, não deverá somá-las.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI, II e III;
- BI, II, IV e V; (alternativa correta)
- CI, III e V;
- DII, III e IV;
- EIII, IV e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Concurso de crimes é quando uma pessoa comete mais de um crime. A diferença está em como eles foram cometidos: se foram ações independentes (concurso material), se uma ação gerou vários resultados (concurso formal) ou se foram crimes repetidos de forma contínua (crime continuado). A regra geral é somar as penas no material, mas no formal e no continuado, em regra, aplica-se a pena de um só crime, aumentada de um percentual.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta (no material, soma-se as penas), mas a III está errada, pois no concurso formal imperfeito (com desígnios autônomos) a regra é a soma das penas, não a aplicação de percentual.
- (B) Correta: As afirmativas I (soma no material), II (crime continuado exige mesma espécie e circunstâncias semelhantes), IV (no concurso formal, se há desígnios autônomos, soma-se as penas) e V (em regra, no formal e no continuado, aplica-se a pena de um crime com aumento, sem somar) estão todas corretas. A afirmativa III é a única errada, pois descreve o concurso formal perfeito (sem desígnios autônomos), não o imperfeito.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está errada (como explicado acima), e a afirmativa I está correta, mas a V está correta. A combinação não bate com o gabarito.
- (D) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a III está errada (troca a regra do formal imperfeito pela do perfeito). A IV está correta, mas a presença da III invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está errada (é a armadilha da banca: ela descreve o concurso formal perfeito, que usa o percentual, mas fala em "imperfeito", que exige soma). As afirmativas IV e V estão corretas, mas a III invalida a alternativa.
Armadilha do distrator mais tentador (E): A banca troca os termos "perfeito" e "imperfeito". No concurso formal perfeito (sem desígnios autônomos), usa-se a pena do crime mais grave com aumento de 1/6 a 1/2. No imperfeito (com desígnios autônomos), a regra é a soma das penas. Quem confunde esses conceitos marca a letra E, achando que a III está certa.
Fonte: FGV Estágio MPRJ 2014 Estagiário Forense. Reproduzida para fins de estudo.