Questão nº 67
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 67)
Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:
- Acorrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena; (alternativa correta)
- Bcorrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Ccorrupção passiva, na modalidade simples;
- Dcorrupção ativa, na modalidade simples;
- Epeculato, na modalidade qualificada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A corrupção ativa acontece quando um particular oferece ou promete dinheiro ou outra vantagem indevida a um funcionário público para que ele faça algo errado, deixe de fazer algo que deveria ou atrase um ato de seu trabalho.
- (A) Correta: Matheus, sendo um particular, ofereceu dinheiro ao oficial de justiça (funcionário público) para que este omitisse um ato de ofício (mentir sobre o encontro para a intimação). Isso configura o crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal). A pena é aumentada porque o funcionário público, em razão da vantagem, omitiu um ato de seu ofício (parágrafo único do Art. 333 do CP).
- (B) Incorreta: A corrupção passiva é o crime praticado pelo funcionário público que solicita ou recebe a vantagem, não pelo particular que a oferece. Esta alternativa é a armadilha mais comum, pois confunde o papel do particular (Matheus) com o do funcionário público (Caio).
- (C) Incorreta: Assim como na alternativa anterior, a corrupção passiva é crime do funcionário público, e não do particular Matheus.
- (D) Incorreta: Embora Matheus tenha cometido corrupção ativa, a pena não é na modalidade simples, pois houve a omissão de um ato de ofício pelo servidor em razão da vantagem, o que configura uma causa de aumento de pena.
- (E) Incorreta: O peculato é o crime em que o funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares de que tem posse em razão do cargo, o que não se encaixa na conduta de Matheus.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.