Questão de Direito Penal · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 53)

Nos crimes contra a ordem tributária, o "elemento subjetivo" é a intenção do agente. Para ser punido, o contribuinte precisa ter agido com dolo, ou seja, com a vontade de cometer o crime ou, no mínimo, ter assumido o risco de que o resultado acontecesse.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve apenas o dolo direto, que é quando o agente quer o resultado. No entanto, o dolo também abrange o dolo eventual.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve apenas o dolo eventual, que é quando o agente assume o risco do resultado. O dolo também abrange o dolo direto.
• (C) Correta: Para os crimes dos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, exige-se o dolo, que pode ser tanto o dolo direto (quando o agente quer o resultado da supressão ou redução do tributo) quanto o dolo eventual (quando o agente, embora não queira diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo e, mesmo assim, age).
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a culpa (imprudência, negligência ou imperícia). Os crimes contra a ordem tributária previstos nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990 são dolosos, ou seja, não admitem a modalidade culposa. A armadilha aqui é confundir a responsabilidade civil (que pode ser por culpa) com a responsabilidade penal (que, nesses casos, exige dolo).
• (E) Incorreta: Esta alternativa sugere uma responsabilidade objetiva, onde o agente seria punido pelo resultado independentemente de sua vontade ou culpa. No Direito Penal brasileiro, a responsabilidade objetiva é vedada, exigindo-se sempre a presença de dolo ou culpa para a punição.