Questão de Direito Penal · FCC DPE-CE 2021 (nº 45)

O Paradigma da Reação Social (ou Teoria do Etiquetamento/Labeling Approach) na criminologia foca em como a sociedade e suas instituições (polícia, justiça) rotulam certos indivíduos e comportamentos como "criminosos", e como esse rótulo afeta a identidade e o futuro da pessoa, mais do que o ato em si.

(A) Incorreta: O estigma é central e determinante para o processo de criminalização secundária no paradigma da reação social. A ideia de reabilitação em um Estado de bem-estar social é mais ligada a outras correntes criminológicas.
(B) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o cerne do Paradigma da Reação Social. A criminalidade não é uma qualidade inerente ao ato, mas uma atribuição social (criminalização secundária) que resulta no estigma e na alteração identitária da pessoa rotulada como criminosa.
(C) Incorreta: Esta alternativa aborda o incremento punitivo e o garantismo, temas relacionados à política criminal e ao direito penal, mas não ao foco principal do Paradigma da Reação Social, que é a análise crítica do processo de rotulação.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora use a palavra "reagir", o Paradigma da Reação Social analisa criticamente a reação social, especialmente a seletividade e os efeitos negativos do etiquetamento. Os movimentos de Lei e Ordem e Tolerância Zero representam uma forma específica e repressiva de reação estatal à criminalidade, que o paradigma da reação social tenderia a criticar por seus efeitos de estigmatização e marginalização, e não a defender ou ser sua origem teórica. O paradigma descreve como a sociedade reage, não prescreve qual deve ser a reação.
(E) Incorreta: Retomar a centralidade do crime e suas causas para explicar taxas de encarceramento é característico de abordagens mais tradicionais ou positivistas da criminologia. O Paradigma da Reação Social inverte essa lógica, focando na reação social como causa das taxas de criminalidade e encarceramento.