Questão nº 49
Questão de Direito Penal · FGV TJ-MS 2023 (nº 49)
Agostinho, experiente surfista, está surfando na companhia de Hegel, quando começa a se afogar em razão de uma cãibra muito forte. Hegel, após ver o colega se afogando, decide, ainda assim, surfar uma onda que estava muito favorável. Contudo, ao regressar já não é possível ajudar Agostinho, que só é encontrado, sem vida, horas depois.
Diante dessa situação, é correto afirmar que Hegel:
- Anão deve responder por qualquer crime, uma vez que não há tipicidade em sua conduta;
- Bnão deve responder por qualquer crime, uma vez que inexigível conduta diversa, afastando a culpabilidade;
- Cdeverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que estava na posição de garantidor e sua omissão é penalmente relevante;
- Ddeverá responder pelo crime de homicídio culposo, uma vez que estava na posição de garantidor e sua omissão é penalmente relevante;
- Edeverá responder pelo crime de omissão de socorro, com pena triplicada, tendo em vista que a vítima se achava em grave e iminente perigo e, da omissão, resultou sua morte. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de omissão de socorro ocorre quando alguém deixa de prestar assistência a uma pessoa em grave e iminente perigo, podendo fazê-lo sem risco pessoal, ou não pede ajuda da autoridade pública. A pena é agravada se da omissão resultar lesão grave ou morte.
A) Incorreta: A conduta de Hegel é típica, pois se enquadra perfeitamente no crime de omissão de socorro (Art. 135 do Código Penal).
B) Incorreta: Não há elementos no caso que indiquem que Hegel não poderia ter agido de outra forma; ele era um surfista experiente e optou por surfar uma onda em vez de ajudar.
C) Incorreta: Esta é a armadilha. Hegel não estava na posição de garantidor (Art. 13, § 2º do Código Penal) para ser responsabilizado por homicídio. A mera companhia ou a capacidade de ajudar não criam, por si só, o dever legal de impedir o resultado morte, que é exigido para a imputação de homicídio por omissão. A posição de garantidor exige uma obrigação legal específica, a assunção de responsabilidade ou a criação do risco.
D) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa C, Hegel não estava na posição de garantidor, o que impede a imputação do crime de homicídio, seja doloso ou culposo, por omissão.
E) Correta: Hegel presenciou Agostinho em grave e iminente perigo (afogamento), tinha condições de prestar socorro sem risco pessoal (surfista experiente) e, deliberadamente, não o fez. Como da sua omissão resultou a morte de Agostinho, a pena pelo crime de omissão de socorro (Art. 135 do Código Penal) é triplicada, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
Fonte: FGV TJ-MS 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.