Questão de Direito Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 71)

O crime de perseguição (stalking) é a conduta de seguir ou importunar alguém de forma reiterada, invadindo sua liberdade e privacidade. A majorante é uma causa que aumenta a pena do crime já cometido, e o Código Penal prevê um aumento específico quando a vítima é mulher e o crime ocorre por razões da condição do sexo feminino (como menosprezo ou discriminação à condição de mulher).

• Correta: Certo. O art. 147-A, §2º, do Código Penal prevê expressamente a majorante de pena quando o crime de perseguição é praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos da Lei Maria da Penha.

Fica de olho: A banca pode tentar inverter o raciocínio, afirmando que a majorante se aplica a qualquer crime praticado contra mulher, ou que basta a vítima ser mulher para a pena aumentar — mas a lei exige o motivo específico (razões da condição do sexo feminino), não o simples sexo da vítima.