Questão nº 28
Questão de Direito Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 28)
Maicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionamento amoroso, com a concordância dos pais da menor. Após dois meses de namoro, ainda antes do aniversário de 14 anos de Maria, o casal praticou relação sexual, o que ocorreu com o consentimento de Joana, mãe da adolescente, que, após conversar com Maicon, incentivou o ato sexual entre os dois como prova de amor. Tomando conhecimento do ocorrido dias depois, André, pai de Maria, ficou indignado com o ato sexual e registrou o fato na delegacia.
Diante desse quadro, é correto afirmar que:
- AMaicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, na forma majorada; (alternativa correta)
- BMaicon responderá por estupro de vulnerável e Joana, por corrupção de menores;
- Co fato será atípico, porque houve consentimento expresso da representante legal da vítima;
- Do fato será atípico, pois a vítima, apesar da idade, não era mais virgem e inexperiente;
- EMaicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, não incidindo qualquer majorante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O estupro de vulnerável ocorre quando há ato sexual com pessoa menor de 14 anos, independentemente de consentimento, pois a lei presume a incapacidade da vítima de consentir validamente devido à sua idade.
- (A) Correta: Maicon praticou conjunção carnal com Maria, que tinha 13 anos, configurando estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal). Joana, a mãe, incentivou o ato, caracterizando participação no crime (Art. 29 do CP). A pena será majorada para ambos, pois Joana é ascendente da vítima, o que é uma causa de aumento de pena prevista no § 3º do Art. 217-A do CP, e essa circunstância objetiva se comunica aos coautores.
- (B) Incorreta: Joana não responderia por corrupção de menores, pois sua conduta de incentivar o ato sexual direto se enquadra como participação no crime mais grave de estupro de vulnerável, que absorve a corrupção de menores.
- (C) Incorreta: Armadilha da banca: O consentimento da representante legal (mãe) é irrelevante para o crime de estupro de vulnerável. A lei visa proteger a criança/adolescente, e nem mesmo os pais podem consentir em um ato que a lei considera crime em razão da idade da vítima.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: A virgindade ou experiência sexual anterior da vítima são irrelevantes para a configuração do estupro de vulnerável. O que importa é a idade da vítima (menor de 14 anos).
- (E) Incorreta: A pena será majorada, pois Joana, a mãe da vítima, participou do crime, e a relação de ascendência é uma causa de aumento de pena prevista em lei.
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.