Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é que o crime de falso testemunho não exige apenas a afirmação de uma mentira; ele também pune a omissão da verdade (calar a verdade) sobre fato juridicamente relevante. A lei trata "fazer afirmação falsa", "negar a verdade" e "calar a verdade" como condutas igualmente puníveis, desde que a pessoa esteja compromissada a dizer a verdade (ou tenha sido advertida das penas), independentemente de ser em processo judicial ou em inquérito policial.
- (A) Incorreta: A lei pune expressamente quem "cala a verdade", não sendo necessário fazer afirmações falsas; a omissão dolosa de fato relevante já configura o crime.
- (B) Incorreta: O crime de falso testemunho também se aplica ao depoimento prestado em inquérito policial, desde que a pessoa tenha sido advertida das penas (como ocorreu no caso, ao ser informado pela autoridade).
- (C) Incorreta: O favorecimento real (art. 349) exige uma conduta de auxiliar a assegurar o proveito do crime (ex.: esconder o produto do roubo), o que não ocorreu aqui, pois Fabiano apenas omitiu fatos no depoimento.
- (D) Incorreta: A fraude processual (art. 347) exige a alteração do estado de lugar, coisa ou pessoa para induzir a erro o juiz ou perito; o simples silêncio em depoimento não se enquadra nesse tipo.
- (E) Correta: Fabiano responde por falso testemunho (art. 342 do CP), pois a lei pune quem "faz afirmação falsa, ou nega ou cala a verdade" como testemunha, e o delito se configura tanto em processo judicial quanto em inquérito policial, desde que haja advertência das penas.
Armadilha da banca: A pegadinha mais tentadora é a alternativa (B), que afirma que não há crime porque o depoimento foi em inquérito policial. Muitos alunos confundem e acham que o falso testemunho só existe em processo judicial, mas o art. 342 do CP abrange expressamente o inquérito policial. A banca explora exatamente esse erro comum.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Mecânica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.