Questão nº 78
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 78)
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
- Anão responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
- Bnão responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta; (alternativa correta)
- Cresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
- Dresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
- Eresponderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O crime de "Fuga de Pessoa Presa" (Art. 352 do Código Penal) pune a conduta de terceiros que auxiliam ou promovem a fuga de alguém legalmente preso ou internado. A fuga do próprio preso, sem auxílio de terceiros e sem violência ou grave ameaça contra pessoa, não é considerada crime para o próprio preso no direito penal brasileiro.
- (A) Incorreta: A razão para não responder por crime não está na consumação ou tentativa da fuga, mas sim na natureza da conduta em si, que não é criminalizada para o próprio preso.
- (B) Correta: A conduta de João (o preso) de fugir por conta própria, sem auxílio de terceiros e sem violência ou grave ameaça, não se enquadra em nenhum tipo penal (artigo de lei que descreve um crime). Isso é o que se chama de atipicidade formal da conduta.
- (C) Incorreta: Não é um crime para o preso, e mesmo que fosse, a fuga não se consumou, pois ele foi recapturado.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Se a conduta principal (fugir por conta própria) não é um crime, não pode haver tentativa de algo que não é crime. Não existe "tentativa de conduta atípica".
- (E) Incorreta: O crime de "Arrebatamento de Preso" (Art. 353 do Código Penal) ocorre quando alguém, mediante violência contra funcionário ou autoridade, arrebata (tira à força) um preso. Não foi o caso, pois João fugiu sem auxílio e sem violência contra pessoas.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Suporte em TI (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.