Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2018 (nº 34)

A teoria da Reação Social (ou Etiquetamento) defende que um ato se torna criminoso ou desviante não por sua natureza intrínseca, mas pela forma como a sociedade e suas instituições o rotulam e reagem a ele.

• (A) Incorreta: A Escola de Chicago foca na desorganização social e fatores ecológicos urbanos como causas do crime, não na reação social como definidora do delito.
• (B) Incorreta: A teoria da Associação Diferencial de Sutherland explica que o comportamento criminoso é aprendido por meio da interação com outros, e não que a reação da sociedade define o que é crime. Armadilha da banca: Embora fale de "associação" e "social", seu foco é no aprendizado do comportamento criminoso, e não na definição do crime pela reação institucional, que é o cerne da questão.
• (C) Incorreta: A Escola Positivista busca as causas do crime em fatores biológicos, psicológicos ou sociais inerentes ao indivíduo ou ao ato, contrariando a ideia de que a reação social é o determinante.
• (D) Correta: A teoria da Reação Social (ou Labeling Approach) postula que a criminalidade é uma construção social, onde a maneira como a sociedade e suas instituições reagem a um fato é mais determinante para defini-lo como delitivo do que a natureza do próprio fato.
• (E) Incorreta: O Garantismo Penal é uma doutrina jurídico-filosófica que busca limitar o poder punitivo do Estado e garantir direitos, não uma teoria criminológica que explica a definição social do crime.