Questão nº 26
Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 26)
Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em
razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na
garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado em
sua vaga, Túlio proferiu palavras ofensivas como "velho safado",
bem como ameaçou espancá-lo caso o fato viesse a se repetir. No
dia seguinte, Hugo compareceu à delegacia de polícia e registrou
ocorrência pelos crimes de injúria e ameaça, manifestando o
desejo de representar criminalmente contra Túlio. Tendo em vista
este cenário, assinale a afirmativa correta.
- AO Ministério Público poderá oferecer denúncia pelos crimes de
injúria qualificada e ameaça. (alternativa correta) - BO Ministério Público poderá oferecer a denúncia pelo crime de
ameaça e Hugo deverá oferecer queixa-crime caso pretenda
ajuizar ação penal para julgar o crime de injúria. - CApesar de o crime de injúria ser crime de ação penal privada,
o Ministério Público poderá oferecer denúncia por ameaça e
injúria, em razão do concurso de crimes. - DO crime de ameaça é classificado como crime de ação penal
pública incondicionada, já o crime de injúria simples é crime de
ação penal privada. - ETendo em vista que a vítima é pessoa idosa, os crimes de
injúria e ameaça são processados por meio de ação penal
pública incondicionada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Direito Penal, a ação penal define quem tem a legitimidade para iniciar um processo criminal. Ela pode ser pública incondicionada (o Ministério Público age sem depender da vítima), pública condicionada à representação (o Ministério Público precisa da autorização da vítima, chamada "representação") ou privada (a própria vítima inicia o processo por "queixa-crime"). A natureza da ação penal varia conforme o crime e, em alguns casos, as características da vítima.
(A) Correta: A injúria proferida contra pessoa idosa (Art. 140, § 3º do CP) é classificada como injúria qualificada, cuja ação penal é pública condicionada à representação (Art. 145, parágrafo único do CP). O crime de ameaça (Art. 147 do CP) também é de ação penal pública condicionada à representação (Art. 147, parágrafo único do CP). Como Hugo manifestou o desejo de representar criminalmente, o Ministério Público está legitimado a oferecer denúncia por ambos os crimes.
(B) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha da banca. Ela sugere que a injúria seria de ação penal privada, exigindo queixa-crime. No entanto, como a vítima é idosa (74 anos), a injúria é qualificada (Art. 140, § 3º do CP), e sua ação penal é pública condicionada à representação (Art. 145, parágrafo único do CP), não privada. Portanto, Hugo não precisaria oferecer queixa-crime para a injúria qualificada.
(C) Incorreta: A premissa de que o crime de injúria é de ação penal privada está equivocada neste caso, pois a injúria contra idoso é qualificada e de ação penal pública condicionada à representação. O concurso de crimes não altera a natureza da ação penal de cada delito individualmente.
(D) Incorreta: O crime de ameaça (Art. 147 do CP) é de ação penal pública condicionada à representação (Art. 147, parágrafo único do CP), e não incondicionada. A injúria simples é de ação penal privada, mas o caso trata de injúria qualificada.
(E) Incorreta: Embora a vítima seja idosa, o que qualifica a injúria (Art. 140, § 3º do CP), a ação penal para a injúria qualificada e para a ameaça (Art. 147 do CP) é pública condicionada à representação (Art. 145, parágrafo único e Art. 147, parágrafo único do CP), e não incondicionada.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.