Questão nº 32
Questão de Direito Penal · FGV CSJT 2023 (nº 32)
Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Celeno foi nomeada como perita do juízo para verificar a existência de insalubridade e Alcíone depôs como testemunha da ré na audiência de instrução.
Considerando o disposto no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se Alcíone sabe que Maia realizava horas extras, mas nega conscientemente a verdade em seu depoimento na audiência de instrução, configura-se o crime de falso testemunho, punido com a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
II. Se Alcíone se retrata na ação trabalhista antes da sentença, o fato deixa de ser punível.
III. Se Asterope oferece dinheiro para que Celeno afirme falsamente no laudo pericial que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se crime punido com reclusão, de três a quatro anos, e multa.
IV. Se Celeno aceita o suborno de Asterope e afirma falsamente no laudo pericial entregue no processo que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se o crime de falsa perícia, com causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I e II;
- Bsomente II e IV;
- Csomente I, II e III;
- Dsomente I, III e IV;
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é o falso testemunho e falsa perícia, que ocorrem quando alguém mente ou omite a verdade em um processo judicial ou administrativo, e a coação no curso do processo, que é quando se tenta influenciar uma testemunha ou perito para que mintam ou omitam a verdade.
(A) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se I, II, III ou IV fossem incorretas. Como todas são corretas, esta não é a resposta.
(B) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se I, II, III ou IV fossem incorretas. Como todas são corretas, esta não é a resposta.
(C) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se I, II, III ou IV fossem incorretas. Como todas são corretas, esta não é a resposta.
(D) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se I, II, III ou IV fossem incorretas. Como todas são corretas, esta não é a resposta.
(E) Correta:
- I. Correta: A conduta de Alcíone configura o crime de falso testemunho (Art. 342, caput, do Código Penal), cuja pena é reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
- II. Correta: A retratação do falso testemunho, feita antes da sentença no processo em que foi prestado, é uma causa de extinção da punibilidade, conforme o Art. 342, §2º, do Código Penal.
- III. Correta: A ação de Asterope de oferecer dinheiro para que Celeno (perita) afirme falsamente no laudo se enquadra no crime de coação no curso do processo (Art. 343 do Código Penal), que prevê a pena de reclusão, de três a quatro anos, e multa. A armadilha aqui seria confundir com corrupção ativa (Art. 333 CP), que tem pena diferente (2 a 12 anos); a pena específica mencionada na afirmativa (3 a 4 anos) é a do crime de coação no curso do processo.
- IV. Correta: Celeno, ao aceitar o suborno e elaborar um laudo falso, comete o crime de falsa perícia (modalidade de falso testemunho, Art. 342, caput, CP). A aceitação de suborno é uma causa de aumento de pena de um sexto a um terço, prevista no Art. 342, §1º, do Código Penal.
Fonte: FGV CSJT 2023 Juiz do Trabalho Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.