Questão de Direito Penal · FCC TJAL 2019 (nº 42)

A classificação dos crimes ajuda a entender como as infrações penais são estruturadas, especialmente em relação à conduta (ação ou omissão) e ao resultado (se ele é necessário para o crime se completar).

• (A) Incorreta: A ocorrência de resultado naturalístico é imprescindível apenas para os delitos materiais; os delitos formais se consumam com a mera conduta, independentemente do resultado naturalístico.
• (B) Incorreta: A relação de causalidade é normativa nos crimes omissivos impróprios, mas eles são crimes materiais e, portanto, exigem resultado naturalístico para a sua consumação. (Armadilha da banca) Esta alternativa é traiçoeira porque a primeira parte ("é normativa a relação de causalidade") está correta, induzindo o erro. No entanto, a segunda parte ("prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação") está errada, pois crimes omissivos impróprios são, por natureza, crimes materiais que dependem de um resultado naturalístico para se consumar.
• (C) Incorreta: Crimes unissubsistentes são aqueles que se realizam em um único ato, não admitindo fracionamento da conduta (não há iter criminis ou tentativa). O comportamento criminoso que pode ser cindido é característica dos crimes plurissubsistentes.
• (D) Incorreta: Crimes omissivos próprios são crimes de mera conduta ou formais, consumando-se com a simples omissão do dever de agir, independentemente da produção de um resultado naturalístico.
• (E) Correta: Crimes comissivos são aqueles que envolvem uma ação (comportamento positivo). Se forem crimes formais, eles se consumam com a prática da conduta, independentemente da produção de um resultado naturalístico (o resultado jurídico, como o perigo ao bem, já basta).