FGV2023Técnico JudiciárioDireito Penal
Questão de Direito Penal — FGV TJRN Técnico 2023 (nº 51)
João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
- Aresponderá pelo delito perpetrado, considerando que a legítima defesa de terceiros, causa dirimente, pressupõe o prévio pedido da parte interessada;
- Bresponderá pelo delito perpetrado, considerando que inexiste legítima defesa de terceiros, mas apenas legítima defesa própria, causa dirimente;
- Catuou sob o manto da inexigibilidade de conduta diversa, causa dirimente;
- Datuou sob o manto da legítima defesa de terceiros, causa de justificação;
- Eatuou sob o manto do estado de necessidade, causa de justificação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a legítima defesa de terceiros não exige pedido prévio da vítima.
- (B) Incorreta: existe legítima defesa de terceiros, e ela não é causa dirimente, mas justificante.
- (C) Incorreta: não é caso de inexigibilidade de conduta diversa (dirimente da culpabilidade).
- (D) Correta: João agiu em legítima defesa de terceiro, causa de justificação (exclui a ilicitude).
- (E) Incorreta: há agressão injusta atual, configurando legítima defesa, não estado de necessidade.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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