Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O falso testemunho é um crime que acontece quando alguém, atuando como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, distorce a verdade para enganar a justiça. Isso pode ocorrer de três formas: fazendo uma afirmação falsa, negando a verdade ou, como no caso, calando a verdade (deixando de dizer algo importante que sabe). Esse crime pode acontecer tanto em um processo judicial quanto em um inquérito policial.
(A) Incorreta: A armadilha aqui é pensar que só se comete falso testemunho ao mentir ativamente. O Código Penal (Art. 342) é claro ao incluir "calar a verdade" como uma das modalidades do crime de falso testemunho, ou seja, omitir informações relevantes também é crime.
(B) Incorreta: O crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) se aplica expressamente tanto a processo judicial quanto a inquérito policial, não se restringindo apenas ao processo judicial.
(C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do Código Penal) ocorre quando alguém auxilia o autor de um crime a aproveitar-se do produto ou proveito do crime, sem ter participado da infração. A conduta de Fabiano, de calar a verdade como testemunha, não se enquadra nessa definição.
(D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do Código Penal) consiste em inovar artificialmente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A conduta de Fabiano, que é a omissão da verdade em depoimento, não se confunde com a alteração física de provas ou cenários.
(E) Correta: Fabiano responderá pelo crime de falso testemunho, conforme o Art. 342 do Código Penal. Este artigo prevê que comete o crime quem "fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, inquérito policial, ou em processo administrativo ou arbitral". A conduta de "calar a verdade" em um inquérito policial se encaixa perfeitamente na descrição legal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.