Questão de Direito Penal · FGV ENAM 2024 (nº 76)

O crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente ocorre quando alguém pratica um ato sexual (não necessariamente com a criança/adolescente) com o objetivo de sentir prazer sexual, e faz isso na presença de uma pessoa menor de 18 anos.

(A) Incorreta: Assédio sexual envolve constranger alguém, geralmente em posição de hierarquia, para obter vantagem ou favor sexual, o que não se encaixa no caso.
(B) Incorreta: Corrupção de menores se configura quando se induz ou facilita a prática de um crime ou ato infracional por um menor, ou se pratica um ato com ele. No caso, a menor apenas assiste, não pratica um ato criminoso ou infracional.
(C) Incorreta: Estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com a própria vítima vulnerável (menor de 14 anos ou incapaz de oferecer resistência), o que não é o caso, pois Caio tem relações com a namorada.
(D) Correta: O Art. 218-A, §2º, do Código Penal, descreve o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, que se configura quando alguém pratica ato libidinoso com o fim de satisfazer a própria lascívia na presença de criança ou adolescente. Caio tem relações sexuais (ato libidinoso) com sua namorada para excitar sua libido (satisfazer a própria lascívia) na presença da vizinha de 13 anos (adolescente). O pagamento é um meio para assegurar a presença, mas a conduta principal se encaixa perfeitamente neste tipo penal.
(E) Incorreta: Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança/adolescente implica em induzir, aliciar ou explorar a vítima para a prática de prostituição ou atos sexuais por ela mesma. No caso, a menor é apenas espectadora, não está praticando prostituição ou sendo explorada sexualmente no sentido de realizar atos sexuais. A armadilha aqui é o pagamento: embora haja dinheiro envolvido e uma menor, a finalidade não é que a menor prostitua-se ou pratique atos sexuais, mas sim que ela assista a um ato para a satisfação do agente.