Questão nº 76
Questão de Direito Penal · FGV ENAM 2024.2 (nº 76)
A Criminologia é o ramo da Ciência Penal que abrange os conhecimentos relativos ao delito como fenômeno social, inclusive os processos de elaborar as leis, infringir as leis e reagir à infração das leis.
Acerca das teorias criminológicas, analise as afirmativas a seguir.
I. A teoria ecológica do delito foi criada no contexto da Escola de Chicago e consiste na sustentação, baseada em pesquisas empíricas, da correlação entre o ambiente comunitário e a formação de determinados padrões infracionais.
II. A teoria da associação diferencial, também chamada de teoria da aprendizagem social, preconiza que as racionalidades motivacionais e metodológicas que envolvem o cometimento de ilicitudes podem ter origem genética, mas são principalmente transmitidas em circunstâncias específicas no curso da convivência grupal.
III. Os chamados crimes do colarinho branco são infrações praticadas por indivíduos dotados de elevado status socioeconômico no curso de atividades filantrópicas, sendo a razão pela qual as cifras negras não incidem sobre tais comportamentos ilícitos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Criminologia estuda o crime como um fenômeno social, analisando suas causas, como as leis são criadas e violadas, e como a sociedade reage a essas violações. As teorias criminológicas buscam explicar por que as pessoas cometem crimes.
(A) Correta: A teoria ecológica do delito, desenvolvida pela Escola de Chicago, realmente sustenta, com base em pesquisas empíricas, que o ambiente comunitário (como desorganização social, pobreza e mobilidade populacional) está diretamente ligado à formação de padrões criminais em certas áreas.
(B) Incorreta: A teoria da associação diferencial (ou aprendizagem social) de Sutherland afirma que o comportamento criminoso é aprendido socialmente, em contato com outras pessoas, especialmente em grupos íntimos. Ela não preconiza que a origem possa ser genética; pelo contrário, rejeita explicações biológicas, focando exclusivamente no aprendizado social. A menção à origem genética é a armadilha aqui.
(C) Incorreta: Os crimes do colarinho branco são infrações cometidas por pessoas de alto status socioeconômico no curso de suas ocupações profissionais, não necessariamente em atividades filantrópicas. Além disso, esses crimes são altamente afetados pelas cifras negras (crimes não registrados ou não descobertos), ao contrário do que a afirmativa sugere.
(D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta pela razão explicada acima.
(E) Incorreta: As afirmativas II e III estão incorretas pelas razões explicadas acima.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.