Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 99)

O delito de violação de domicílio protege o direito fundamental à inviolabilidade do lar, punindo quem entra ou permanece em casa alheia sem permissão. A modalidade qualificada ocorre quando o crime é praticado em circunstâncias que o tornam mais grave.

• (A) Incorreta: "Mediante destreza" é uma qualificadora comum em crimes contra o patrimônio, como o furto, mas não está prevista para a violação de domicílio.
• (B) Incorreta: "Com rompimento de obstáculo" é uma qualificadora típica de outros crimes, como o furto (Art. 155, § 4º, I, do Código Penal), mas não é uma qualificadora específica para o delito de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal). A armadilha aqui é confundir qualificadoras de crimes patrimoniais com as qualificadoras próprias da violação de domicílio, que são taxativas na lei.
• (C) Incorreta: "Mediante ardil" também é uma circunstância que qualifica outros crimes, como o furto qualificado por fraude, mas não a violação de domicílio.
• (D) Incorreta: A "vigilância epidemiológica" é uma atividade de saúde pública que, se realizada dentro da legalidade e com as devidas autorizações, não configura violação de domicílio. Se for ilegal, seria uma violação simples, e não uma qualificadora.
• (E) Correta: A prática do crime de violação de domicílio durante a noite é expressamente prevista como uma de suas modalidades qualificadas, conforme o Art. 150, § 1º, inciso I, do Código Penal Brasileiro.