Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a
um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade
no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia
(teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido
grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de
crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma,
João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta
aceita imediatamente e operacionalizada por meio de
transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João
responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O agente público comete corrupção passiva quando solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de sua função; já a concussão ocorre quando ele exige essa vantagem, impondo-a ao particular.
(A) Incorreta: Não há corrupção ativa por parte de João, pois ele é o agente público que solicita a vantagem. Corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete a vantagem.
(B) Incorreta: A concussão se caracteriza pelo verbo "exigir", que implica uma imposição, um tom de ordem. No caso, João "solicitou" e fez uma "proposta", o que se encaixa em corrupção passiva.
(C) Correta: João, como agente público, "solicitou" vantagem indevida (dez mil reais) para si, em razão de sua função (liberar o condutor de um crime de trânsito). O verbo "solicitar" é o elemento chave do tipo penal da corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal).
(D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, e não pelo funcionário público que a solicita.
(E) Incorreta: A concussão exige o verbo "exigir", que denota uma imposição ou coação mais forte. A conduta de João foi de "solicitar" e fazer uma "proposta", o que se amolda à corrupção passiva. A armadilha aqui é confundir a posição de autoridade do agente com uma "exigência" legal, quando o termo "solicitou" direciona para a corrupção passiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.