Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando uma pessoa, atuando como testemunha ou em função similar, mente, nega ou esconde a verdade para a justiça, seja em um processo, inquérito policial ou juízo arbitral.
(A) Incorreta: A lei penal equipara a conduta de "calar a verdade" (esconder a verdade) à de fazer afirmações falsas para configurar o crime de falso testemunho. A armadilha da banca aqui é induzir o aluno a pensar que apenas a mentira ativa (afirmação falsa) é punível, ignorando que a omissão relevante também configura o delito.
(B) Incorreta: O Código Penal (Art. 342) expressamente inclui o inquérito policial como um dos locais onde a conduta de falso testemunho pode ocorrer, não se restringindo apenas a processos judiciais.
(C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) ocorre quando alguém auxilia o autor de um crime a tornar seguro o proveito do crime, não se confundindo com a conduta de testemunhar falsamente.
(D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) consiste em inovar artificiosamente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, e não em calar a verdade como testemunha.
(E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em um inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Conforme o Art. 342 do Código Penal, "calar a verdade" é uma das condutas que configuram o crime de falso testemunho, assim como fazer afirmação falsa ou negar a verdade.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.