Questão de Direito Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 18)

O furto é considerado consumado (completo) no momento em que o criminoso consegue tirar o bem da vítima e ter a posse, mesmo que por pouco tempo e sem que essa posse seja definitiva. O arrependimento posterior é um benefício legal que diminui a pena de crimes sem violência ou grave ameaça, quando o criminoso, depois de ter cometido o crime, mas antes do processo começar, devolve a coisa ou repara o dano.

• (A) Incorreta: Não foi furto tentado. O furto se consuma quando o agente tem a posse da coisa, mesmo que por breve tempo. Tereza subtraiu o aparelho e o levou para casa, configurando a consumação. O arrependimento eficaz ocorre antes da consumação do crime, impedindo que ele se complete.
• (B) Incorreta: Não foi furto tentado. A desistência voluntária, assim como o arrependimento eficaz, ocorre antes da consumação do crime, quando o agente, podendo prosseguir na execução, desiste de fazê-lo. No caso, o crime já havia sido consumado.
• (C) Incorreta: A conduta de Tereza é típica (se encaixa na descrição legal de furto). Atipicidade significaria que o ato não é crime. O arrependimento posterior não torna a conduta atípica, apenas diminui a pena do crime já cometido.
• (D) Correta: O furto se consumou no momento em que Tereza subtraiu o celular e o levou para casa, tendo a posse do bem. O fato de ela ter devolvido o aparelho no dia seguinte, antes do início da ação penal, configura o arrependimento posterior (Art. 16 do Código Penal), que é uma causa de diminuição de pena.
• (E) Incorreta: A restituição da coisa para fins de arrependimento posterior não exige que seja absolutamente espontânea no sentido de não haver qualquer influência externa. O que a lei exige é que seja voluntária, ou seja, que não haja coação física ou legal obrigando a devolução. A persuasão da mãe não descaracteriza a voluntariedade da restituição feita por Tereza. A armadilha aqui é confundir "voluntária" com "espontânea sem qualquer tipo de influência".