Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando uma testemunha, perito ou outro auxiliar da justiça mente ou esconde a verdade em um processo ou investigação, atrapalhando a busca pela justiça.
- (A) Incorreta: O Código Penal, no Art. 342, equipara "calar a verdade" a "fazer afirmação falsa" para a configuração do crime de falso testemunho. Essa é a principal armadilha da questão, pois muitos pensam que só mentir configura o crime.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente inclui o "inquérito policial" como local onde o falso testemunho pode ocorrer, não se limitando apenas ao processo judicial.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 CP) envolve auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade, fornecendo-lhe coisas ou meios, e não se aplica ao ato de testemunhar.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 CP) consiste em inovar artificiosamente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito, o que não foi o caso de Fabiano.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Conforme o Art. 342 do Código Penal, "calar a verdade" é uma das condutas que configura o crime de falso testemunho.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Elétrica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.