Questão nº 65
Questão de Direito Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 65)
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
No crime de falsificação de documento público, na situação em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuração do delito a imitatio veri, sem a qual a conduta não terá aptidão para lesionar a fé pública.
Resposta comentada
Falsificação de documento público é o crime de criar ou alterar um documento para fazê-lo parecer verdadeiro. O requisito da imitatio veri (imitação da verdade) significa que o documento falso precisa ter aparência de genuíno, capaz de enganar alguém; se a falsificação for grosseira, sem qualquer chance de confundir, não há crime contra a fé pública.
- Correta: Certo. Quando o agente fabrica um documento do zero, a imitatio veri é indispensável: sem ela, o documento não tem aptidão para lesar a fé pública (a confiança na autenticidade dos documentos), pois ninguém seria enganado.
Fica de olho: a banca adora inverter: diz que a imitatio veri é dispensável na falsificação grosseira ou que basta a simples criação do documento, sem exigir aparência de veracidade — isso torna o item errado. Lembre: a aptidão para enganar é elementar do tipo, não mera circunstância.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.