Questão nº 70
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 70)
Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
- Anão responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;
- Bnão responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;
- Cresponderá por comunicação falsa de crime; (alternativa correta)
- Dresponderá por denunciação caluniosa;
- Eresponderá por falso testemunho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A comunicação falsa de crime ocorre quando alguém provoca a ação de uma autoridade, informando sobre um crime ou contravenção que sabe não ter acontecido. A diferença crucial para outros crimes é que não precisa haver a acusação de uma pessoa específica.
- A) Incorreta: O crime de comunicação falsa de crime (Art. 340 do Código Penal) exige apenas que a conduta provoque a "ação de autoridade", o que ocorreu no caso, não sendo necessária a instauração formal de inquérito ou procedimento.
- B) Incorreta: Embora seja verdade que não houve imputação a pessoa certa e determinada, essa característica é o que diferencia a comunicação falsa de crime da denunciação caluniosa. A ausência de identificação do suposto criminoso não isenta Lucas de responsabilidade penal, pois ele cometeu o crime de comunicação falsa de crime. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir o estudante, levando-o a crer que a ausência de um elemento da denunciação caluniosa (imputação a pessoa certa) significa a ausência de qualquer crime. No entanto, essa ausência é justamente o que caracteriza o crime do Art. 340 CP.
- (C) Correta: Lucas comunicou um crime (luta corporal) que sabia ser falso aos policiais militares, provocando a ação das autoridades, e não imputou a prática do suposto crime a pessoas certas e determinadas, enquadrando-se perfeitamente no Art. 340 do Código Penal (Comunicação falsa de crime).
- D) Incorreta: A denunciação caluniosa (Art. 339 do Código Penal) exige que o agente impute um crime a uma pessoa certa e determinada que sabe ser inocente, o que não ocorreu, pois Lucas mencionou "duas pessoas não identificadas".
- E) Incorreta: O falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) é cometido por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo ou inquérito policial, o que não é o caso de Lucas, que fez uma comunicação inicial à polícia.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.