Questão nº 71
Questão de Direito Penal · FGV TJAL 2018 (nº 71)
Patrick foi condenado, uma segunda vez, definitivamente, pela prática de crime de roubo majorado pelo emprego de arma, logo, foi reconhecida sua reincidência específica. Já seu irmão Plínio, enquanto cumpria livramento condicional em execução de condenação pelo crime de latrocínio, novamente veio a ser preso e, depois, condenado definitivamente pela nova prática de crime de latrocínio. A Sra. Norma, mãe dos irmãos condenados, busca esclarecimentos sobre a possibilidade de obtenção de livramento condicional para os filhos na execução da segunda condenação de cada um deles.
Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido para a Sra. Norma, quanto aos requisitos objetivos, que:
- APatrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais de 1/3 da pena, enquanto Plínio deverá cumprir mais de 2/3 da sanção imposta;
- BPatrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais da metade da pena, enquanto Plínio deverá cumprir mais de 2/3 da sanção imposta;
- CPatrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais da metade da pena, enquanto Plínio não poderá obter novo livramento condicional; (alternativa correta)
- DPatrick e Plínio não poderão obter novo livramento condicional;
- EPatrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais de 2/3 da pena, enquanto Plínio não poderá obter novo livramento condicional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: O livramento condicional exige requisitos objetivos (tempo de pena cumprido) e subjetivos (bom comportamento, por exemplo). Para reincidente específico em crime com resultado morte (como latrocínio), a lei exige mais de 50% da pena (metade), mas para quem já cometeu crime hediondo ou equiparado com resultado morte e é reincidente específico, a exigência sobe para mais de 2/3 — e há vedação expressa de novo benefício para quem já o obteve em condenação anterior por crime hediondo com resultado morte.
- (A) Incorreta: Patrick é reincidente específico em roubo majorado (crime sem morte), então exige-se mais da metade (1/2), e não 1/3; Plínio, por ser reincidente em latrocínio (crime com morte), exige-se 2/3, mas ele não pode obter novo livramento, pois já o obteve antes.
- (B) Incorreta: A parte de Patrick está correta (mais da metade), mas Plínio, além de precisar de 2/3, está vedado de obter novo benefício, pois já cumpriu livramento em condenação anterior por latrocínio.
- (C) Correta: Patrick, reincidente específico em roubo majorado (sem morte), precisa cumprir mais da metade da pena (art. 83, II, CP). Plínio, reincidente específico em latrocínio (crime hediondo com resultado morte) e que já obteve livramento anteriormente, está proibido de novo livramento (art. 83, V, CP), pois a lei veda o benefício para quem já o teve em crime hediondo com resultado morte.
- (D) Incorreta: Patrick pode obter livramento, pois não se enquadra na vedação (seu crime não tem resultado morte); apenas Plínio está vedado.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir “reincidente específico” com “crime hediondo com morte”. Patrick é reincidente em roubo (não hediondo com morte), então exige-se metade, não 2/3. Plínio realmente não pode obter novo benefício, mas a razão não é só o tempo, e sim a vedação legal por já ter usufruído do benefício em crime com morte.
Fonte: FGV TJAL 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.