Questão nº 37
Questão de Direito Penal · FGV TJ-PR 2023 (nº 37)
Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral, com graves limitações em sua locomoção e acamado, ao tomar conhecimento de que ele tem uma grande quantia depositada em caderneta de poupança, passa a lhe aplicar choques elétricos, para que ele lhe informe a senha bancária, com a qual pretende sacar ou transferir dinheiro da citada conta em seu benefício. Sem obter a informação pretendida, Gertrudes persiste nos choques elétricos, provocando convulsões na vítima, que desfalece, com parada cardiorrespiratória, resultado não buscado nem assentido por Gertrudes, a qual tenta, sem êxito, reanimá-lo, vindo ele a óbito.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Gertrudes foi o de:
- Atortura qualificada pela morte;
- Bextorsão qualificada pela morte; (alternativa correta)
- Cmaus-tratos a pessoa idosa, qualificados pela morte;
- Dextorsão qualificada pela morte, na forma tentada;
- Etortura, com a pena aumentada, por ter sido praticada contra pessoa maior de 60 anos de idade, e homicídio culposo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A extorsão ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para forçar outra pessoa a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, com o objetivo de conseguir uma vantagem econômica indevida. Se dessa violência resulta a morte da vítima, o crime é extorsão qualificada pela morte.
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(A) Incorreta: A tortura (Lei 9.455/97) envolve infligir sofrimento intenso para obter informação, confissão, punição ou discriminação. Embora Gertrudes use violência para obter uma informação (a senha), o objetivo final é a vantagem econômica (o dinheiro da conta), e não a informação em si ou a punição. A finalidade patrimonial é o que diferencia da tortura. (Armadilha da banca): A confusão surge porque há violência para obter "informação". Contudo, a "informação" (senha) é apenas o meio para o fim maior, que é a obtenção da vantagem econômica indevida, característica da extorsão.
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(B) Correta: Gertrudes emprega violência (choques elétricos) para constranger a vítima a informar a senha bancária, com o intuito de obter indevida vantagem econômica (sacar ou transferir dinheiro). A morte da vítima, mesmo não sendo o objetivo, resulta da violência empregada, qualificando o crime de extorsão pela morte (Art. 158, § 3º, do Código Penal).
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(C) Incorreta: Os maus-tratos (Art. 136, CP) pressupõem expor a perigo a vida ou a saúde de alguém, por abuso de meios de correção ou disciplina, privação de cuidados ou sujeição a trabalho excessivo ou tortura. No caso, a conduta de Gertrudes tem um fim específico de obtenção de vantagem econômica, o que a enquadra na extorsão, e não em maus-tratos, que possui uma finalidade diversa.
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(D) Incorreta: O crime de extorsão qualificada pela morte é um crime preterdoloso (ou qualificado pelo resultado). A morte da vítima ocorreu como consequência da violência. Portanto, o crime se consumou quanto ao resultado morte, não estando na forma tentada, mesmo que a vantagem econômica não tenha sido obtida.
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(E) Incorreta: Não se trata de tortura, como explicado na alternativa A, devido à finalidade patrimonial. Além disso, quando a morte é resultado da violência empregada em outro crime (como a extorsão ou, hipoteticamente, a tortura), ela qualifica esse crime principal, não sendo considerada um homicídio culposo autônomo em concurso.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.