Questão de Direito Penal · FGV MPMS 2012 (nº 49)

O peculato é o crime praticado por funcionário público contra a administração, envolvendo a posse ou a gestão de bens públicos ou particulares em razão do cargo. A grande diferença entre as modalidades é que a forma culposa existe e tem regras específicas de reparação do dano, que alteram a punibilidade.

• (A) Incorreta: Existe sim a forma culposa, prevista no parágrafo único do artigo que trata do peculato, com pena reduzida.
• (B) Incorreta: O crime de peculato-furto exige que o funcionário se aproveite da facilidade proporcionada pelo cargo, o que não ocorre quando o furto é de um colega em ambiente acadêmico, sem relação com a função pública.
• (C) Incorreta: Embora seja crime próprio (só funcionário público), o particular pode responder como partícipe ou coautor, desde que haja concurso de pessoas com o funcionário.
• (D) Incorreta: O peculato-apropriação pode ter como objeto dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, desde que o funcionário tenha a posse em razão do cargo.
• (E) Correta: O peculato culposo é previsto em lei. Se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta; se a reparação ocorre depois desse marco, a pena é reduzida pela metade. Essa é a regra exata do parágrafo único do art. 312 do CP.

Armadilha da banca na letra D: Ela tenta fazer você acreditar que o peculato só protege bens públicos, mas a lei fala em "dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular", desde que a posse seja em razão do cargo. A pegadinha está em ignorar a parte final do dispositivo legal.