Questão nº 43
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 43)
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- Aroubo, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo; (alternativa correta)
- Bextorsão, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
- Cextorsão, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas;
- Droubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo;
- Eroubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Roubo é quando alguém pega algo de outra pessoa usando violência ou ameaça grave, ou deixando a vítima sem chance de reagir. Já a extorsão é quando alguém força a vítima a fazer, não fazer ou tolerar algo para obter uma vantagem indevida, também usando violência ou ameaça. A diferença principal é que no roubo o criminoso pega o objeto, e na extorsão a vítima é forçada a entregar ou a agir para que o criminoso obtenha o que quer.
- (A) Correta: O crime é roubo porque João subtraiu (pegou diretamente) os valores. As causas de aumento de pena (majorantes) são aplicáveis porque houve concurso de pessoas (ele agiu com uma terceira pessoa) e emprego de arma de fogo (confirmado pelos gerentes), conforme previsto no Código Penal (Art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I).
- (B) Incorreta: O crime não é extorsão, pois a ação descrita foi de subtração dos valores, e não de forçar a vítima a entregar ou realizar alguma ação para que os valores fossem obtidos. A armadilha aqui é confundir a grave ameaça comum a ambos os crimes com a forma de obtenção da vantagem: no roubo, o criminoso toma; na extorsão, a vítima é compelida a agir para que o criminoso obtenha.
- (C) Incorreta: O crime não é extorsão, e a alternativa também omite a causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, que foi claramente descrita.
- (D) Incorreta: Embora o crime seja roubo, esta alternativa omite a causa de aumento de pena referente ao concurso de pessoas, que está expressamente mencionada no enunciado ("em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa").
- (E) Incorreta: Embora o crime seja roubo, esta alternativa omite a causa de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo, que foi utilizada e confirmada pelos gerentes.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.