Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 39)

O dolo direto de segundo grau, também conhecido como dolo de consequências necessárias, ocorre quando o agente não deseja o resultado principal como seu objetivo, mas tem certeza ou alta probabilidade de que ele acontecerá como uma consequência inevitável para alcançar seu fim maior, e mesmo assim decide agir.

• (A) Correta: se verifica com a consciência sobre os resultados necessários para atingir determinado fim e a vontade de seguir adiante. Esta alternativa descreve perfeitamente o dolo direto de segundo grau, onde o agente, embora não queira o resultado diretamente, sabe que ele é uma consequência inevitável ou altamente provável para alcançar seu objetivo principal e, mesmo assim, prossegue com sua conduta.
• (B) Incorreta: impede a desclassificação do delito para a forma tentada. A presença de dolo (seja qual for o grau) é um elemento da tipicidade e não impede a tentativa; a tentativa ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, independentemente do tipo de dolo.
• (C) Incorreta: é puramente cognitivo no direito penal brasileiro. No direito penal brasileiro, o dolo não é puramente cognitivo (conhecimento); ele exige um componente cognitivo (consciência dos elementos do tipo) e um componente volitivo (vontade de realizar o tipo ou assumir o risco).
• (D) Incorreta: leva em consideração a finalidade última do agente representado pelo resultado típico. Esta descrição se refere ao dolo direto de primeiro grau, onde o resultado típico é o objetivo principal e a finalidade última do agente. No dolo de segundo grau, o resultado é uma consequência necessária para atingir a finalidade principal, e não a finalidade em si.
• (E) Incorreta: está presente quando o agente tem consciência do risco criado por seu comportamento, considera seriamente sua realização e se conforma com o resultado lesivo. Esta alternativa descreve o dolo eventual, onde o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, conformando-se com sua ocorrência.