Questão nº 51
Questão de Direito Penal · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 51)
João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- Aexploração de prestígio.
- Bfavorecimento pessoal.
- Ctráfico de influência. (alternativa correta)
- Dfavorecimento real.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O tráfico de influência acontece quando alguém pede ou recebe dinheiro ou outra vantagem, dizendo que vai usar sua "influência" para que um funcionário público faça algo em sua função.
(A) Incorreta: A exploração de prestígio (Art. 357 do CP) se aplica quando a influência é exercida sobre juízes, jurados, membros do Ministério Público, funcionários da justiça, peritos, tradutores, intérpretes ou testemunhas; como Caio é um policial militar, ele não se enquadra nessas categorias específicas, sendo esta a armadilha da banca.
(B) Incorreta: O favorecimento pessoal (Art. 348 do CP) ocorre quando alguém auxilia criminoso a subtrair-se à ação da autoridade, o que não é o caso aqui.
(C) Correta: Matheus solicitou vantagem (R$ 5.000,00) para si, a pretexto de influir em ato de funcionário público (policial militar Caio) no exercício da função (aumento de patrulhamento), configurando perfeitamente o crime de tráfico de influência (Art. 332 do CP).
(D) Incorreta: O favorecimento real (Art. 349 do CP) envolve prestar auxílio a criminoso para tornar seguro o proveito do crime, o que não se aplica à situação descrita.
Fonte: FGV PMESP Sargento 2024 Sargento PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.