Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção Passiva acontece quando um funcionário público pede ou aceita um suborno. Já a Concussão é quando esse funcionário exige o suborno, usando sua autoridade para forçar a vítima.
- (A) Incorreta: Corrupção ativa é o crime de quem oferece o suborno ao funcionário público, não do funcionário que o pede.
- (B) Incorreta: Concussão (exigir) e Corrupção Passiva (solicitar/aceitar) são condutas distintas e o cenário descreve apenas uma delas.
- (C) Correta: João, sendo funcionário público, solicitou (pediu) uma vantagem indevida (R$ 10.000) para si, em razão de sua função, para deixar de cumprir seu dever (liberar o condutor infrator). Essa conduta se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal). A pegadinha está em diferenciar "solicitar" (corrupção passiva) de "exigir" (concussão). Embora a solicitação de um agente público possa ter um peso, a lei distingue um pedido de uma imposição coercitiva. No texto, a palavra "solicitou" é determinante.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete a vantagem ao funcionário público, e não pelo próprio funcionário.
- (E) Incorreta: Concussão exige que o funcionário público exija a vantagem, ou seja, imponha o pagamento sob coação ou ameaça. O verbo "solicitou" no texto indica um pedido, e não uma exigência coercitiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Governança e Gestão de TI (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.